O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), defendeu a regulamentação do uso das redes sociais no Brasil. Ao OPINIÃO CE, o chefe do Ministério da Educação (MEC) lembrou que o Governo Federal vem defendendo que o Congresso Nacional regulamente as plataformas digitais, “para que o Governo possa melhorar e controlar melhor o mau uso das redes sociais no País”. O ex-governador do Ceará ressaltou que empresas que permitem crimes de ódio em suas plataformas também devem ser responsabilizadas.
“É preciso também responsabilizar essas plataformas. Quando uma pessoa estimula ódio, violência, crime, armamento, preconceito e racismo nas redes sociais, tem que responsabilizar as pessoas, mas tem que ter regras para as empresas que fornecem a plataforma digital”, comentou o ministro.
Camilo, aliás, destacou o papel de sua pasta no tema e como o MEC vem contribuindo para a diminuição dos crimes de ódio nas redes. “Muitas das questões das violências na escola, agressão, estímulo ao ódio, vêm das redes sociais, das plataformas”, disse. Ele lembrou a restrição do uso dos celulares nas escolas, política adotada pelo Governo Federal em fevereiro deste ano.
Segundo ele, quando o Executivo defendeu e lutou para a restrição, é porque já sabia dos prejuízos como os “transtornos mentais” que os celulares estavam causando aos alunos. “Não somos contra o uso do celular, mas a média do brasileiro está usando 9h por dia, acessando redes sociais e plataformas digitais”, frisou.
REGULAMENTAÇÃO DAS REDES NO CONGRESSO
No Congresso, uma proposta conhecida como PL das Fake News tramita na Câmara dos Deputados. A matéria já foi aprovada no Senado em 2020, há mais de quatro anos, mas encontrou dificuldade em avançar na Câmara. Na Casa, a proposição de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) já teve 91 propostas apensadas, de parlamentares da esquerda e da direita.
No ano passado, no entanto, sob a possibilidade de rejeição ao texto, parlamentares da centro-direita protocolaram uma proposta que criaria a “Lei de Proteção às Liberdades Constitucionais”, considerada mais “light” que o PL das Fake News. A matéria em questão, apoiada pela “Bancada da Bíblia”, não cita o combate a fake news.