O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que as pautas na Casa devem avançar após debate entre os líderes partidários. O chefe do Legislativo, no entanto, não citou o projeto que visa anistiar os condenados do 8 de janeiro de 2023. Requerimento para que a proposição tramite em urgência já alcançou o número necessário de assinaturas. A decisão final, no entanto, é do presidente da Câmara, que é pressionado por líderes da direita e extrema-direita.

Segundo Motta, “democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar”. Segundo ele, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho. “É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”, escreveu em sua conta no X, o antigo Twitter.

Na última segunda-feira (14), o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, protocolou o requerimento para urgência. O objetivo é tentar acelerar a tramitação do projeto na Casa. O texto precisava de 257 assinaturas para poder ir ao plenário. A proposição já teve 262 assinaturas válidas. Indo à votação, o requerimento precisa do voto da maioria absoluta, ou seja, 257 parlamentares, para ser aprovado. Caso a urgência seja aprovada, a matéria não precisará passar pelas comissões temáticas. 

Dentre os legisladores que assinaram o requerimento, oito são cearenses. São eles: André Fernandes, Dr. Jaziel e Matheus Noronha, do PL; Dayany Bittencourt, Danilo Forte e Moses Rodrigues, do União Brasil; Luiz Gastão (PSD); e AJ Albuquerque (PP). Destes, aliás, dois – Gastão e AJ – são da base governista no Ceará. O projeto da anistia pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe no Supremo Tribunal Federal (STF).