O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Leo Couto (PSB) apresentou, nesta quinta-feira (10), o balanço dos primeiros 100 dias dele à frente da casa legislativa. O vereador ressaltou que foram apresentadas 4.711 propostas, entre projetos de lei ordinária, de lei complementar, de decreto legislativo, de resolução, de emenda à Lei Orgânica (Constituição Municipal) e de indicação, além de requerimentos, mensagens do Executivo e vetos.
Entre as aprovações, Leo Couto destacou a revogação da Taxa do Lixo, com direito ao Refis, que foi acrescentado com emenda coletiva; reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores, reforma administrativa e veto à flexibilização das áreas verdes da Capital.
Leo Couto também destacou outras produções do Legislativo municipal, como a indicação da professora Adriana almeida como a primeira vereadora a presidir a Procuradoria da Mulher da CMFor; autorização para a criação do Espaço evoluir e da Unidade de Saúde; endurecimento das regras para desafetação de imóveis públicos e disponibilização de consultoria técnica a parlamentares e membros de comissões para subsidiar os votos.
INCLUSÃO E INOVAÇÃO
Nesta legislatura, a CMFor contratou a primeira pessoa com Síndrome de Down, a partir da instalação da Gestão de Inclusão. Leo Couto lembrou que 50% dos aprovados no último concurso público foram convocados, no final de março, e já estão em atividade.
Sobre feitos na área de inovação, o presidente ressalta a digitalização de 100% dos trabalhos legislativos, por meio de inteligência artificial (IA), além da disponibilização ao público das gravações de todas as sessões e reuniões de comissões no canal da CMFor no YouTube.
A gestão da CMFor também avançou na área da saúde com a autorização para a criação dos núcleos de Clínica Médica e de Atenção à Saúde Mental. O Espaço Evoluir, que passou a funcionar nesta quinta-feira, atenderá os filhos dos funcionários da casa e da população com transtorno do espectro autista (TEA) e síndrome de Down. Os atendimentos serão em dois núcleos distintos, para proporcionar tratamentos específicos.
METAS FUTURAS
Segundo Leo Couto, a gestão da CMFor tem como metas o fortalecimento de capacitação de servidores, com cursos de pós-graduação e MBA; oferta de cursos à comunidade, principalmente voltados à área de Programação e Tecnologia; redução da pegada de carbono na casa legislativa; digitalização dos processos legislativos, propiciando o fim do uso de papel; desburocratização de protocolos; ampliação de ferramentas de transparência; instalação de sistemas de redução de desperdício e água e de energia renovável, para fortalecer a sustentabilidade.