O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu com o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, o Consórcio Nordeste, na manhã desta quarta-feira (9). No encontro, o chefe da Casa Legislativa defendeu que o Nordeste tenha um protagonismo cada vez maior e ressaltou que a região não vai ser prejudicada com perda de arrecadação e de representatividade. Motta também discutiu as demandas dos governadores, incluindo o cearense Elmano de Freitas (PT), presente na ocasião.

Entre as pautas apresentadas pelos dirigentes estaduais ao presidente da Câmara estão o receio de uma diminuição da arrecadação com a votação da proposta de isenção do Imposto de Renda, a perda da representatividade da bancada nordestina na Câmara, a necessidade de um amplo debate sobre segurança pública e o incentivo para novas rotas de aviação regional.

Ao projeto do Governo de isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, o presidente ressaltou que a Câmara vai analisar os possíveis impactos da medida e que os parlamentares deverão aprimorar o texto. “O Congresso fará modificações, e essas modificações vão melhorar o texto, e eu vejo boa vontade para dirimir os impactos da medida para os governadores e prefeitos”, afirmou.

O temor dos governadores é a perda de arrecadação, já que a Constituição determina que o Imposto de Renda, que é retido na fonte dos servidores estaduais e municipais, fica com os respectivos entes federados. Com a ampliação da faixa isenta, os governos regionais perderão imediatamente boa parte dessa receita. A governadora do Rio Grande do Norte e presidente do Consórcio, Fátima Bezerra (PT), afirmou que os governadores são favoráveis à proposta, mas é preciso ter um cuidado com a arrecadação.

“É a medida mais ousada, do ponto de vista de fazer justiça social e tributária, mais importante da história contemporânea do Brasil. O que nós colocamos é que temos que ter algum cuidado com o impacto com a arrecadação dos estados”, ponderou a governadora.

OUTRAS REIVINDICAÇÕES

Sobre a representatividade, Hugo Motta voltou a afirmar que vai buscar a construção de um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a perda de parlamentares nordestinos na Câmara dos Deputados. Em razão do Censo de 2022, o STF decidiu que o número de deputados de cada estado deve ser revisto. Uma das sugestões do Congresso é alterar o número de deputados federais dos atuais 513 para 527 parlamentares.

O Supremo fixou o prazo até 30 de junho deste ano para que o Congresso Nacional edite lei complementar para revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado.

“Temos que atuar de forma a evitar que isso aconteça. Alguns estudos precisam ser feitos e não queremos impacto orçamentário, porque dá para cortar alguma despesa para priorizar a representatividade política”, disse o presidente.

Os governadores também defenderam a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que trata de dívidas previdenciárias e precatórios dos municípios. A pauta é uma das principais defesas do movimento municipalista para este primeiro semestre de 2025. A Associação das Prefeituras dos Municípios do Ceará (Aprece), aliás, participa das discussões nacionais sobre o assunto. Outra pauta da reunião foi a aprovação de um projeto que cria novas regras para concessões que unificam normas sobre concessões, PPPs e fundos de investimento em infraestrutura.