A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais subirá de 17% para 20% a partir desta terça-feira (1º) no Ceará e em outros nove estados brasileiros. A medida impacta nas compras feitas em sites internacionais, como AliExpress, Shein e Shopee. Na prática, somando todas as alíquotas no Estado, as mercadorias importadas no Ceará paguem, pelo menos, 50% do valor do item.

O aumento foi aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano passado. Cada estado ficou de decidir se aprova, ou não, o aumento. A alíquota será aumentada, além de no Ceará, no Acre, em Alagoas, na Bahia, em Minas Gerais, na Paraíba, no Piauí, no Rio Grande do Norte, em Roraima e Sergipe. A maioria das unidades da Federação – 17 no total – optou por manter inalterada a alíquota de 17% do ICMS para as compras internacionais.

Ao decidir pelo aumento, o Comsefaz argumentou que a nova alíquota também busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno. “Criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”, destaca o documento da entidade.

Conforme o Comsefaz, a decisão levou em conta as alíquotas modais já praticadas pelos estados. “O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, diz a nota do Comsefaz.

Vale destacar que a ampliação do percentual de cobrança não tem relação com a chamada ‘Taxa das Blusinhas’, o imposto de importação em vigor no Brasil desde o ano passado e que tributa, nacionalmente, todas as compras feitas em plataformas como AliExpress e Shopee.