O deputado federal Célio Studart (PSD) acionou a Justiça contra a tutora do cachorro Scooby, que foi encontrado em situação de maus tratos na última semana. A medida, uma ação de indenização de danos materiais e morais, visa a penalização financeira em R$ 7 mil para a mulher, com o valor utilizado para custear a manutenção do animal. Conforme o parlamentar, a possível penalização também pode ser pedagógica, “ao mostrar que estes crimes precisam ser punidos financeiramente”. A ação foi protocolada no último domingo (30).
Na ação, Célio sustenta que, com base no artigo 225 da Constituição Federal, que veda práticas que submetam os animais à crueldade, a proteção ao meio ambiente é dever do Poder Público e da Coletividade. O legislador apresentou ainda o caso do cão “Tokinho”, de outubro de 2023, o qual foi representado pelo Grupo Fauno de Proteção aos Animais, buscou o Judiciário visando reparação pelos danos que seu ex-tutor havia causado.
“Precisamos levar em conta que já há jurisprudência no Brasil de ações em que animais são partes em busca, tão somente, de reparação pela violência e crueldade a que foram submetidos e, ainda, como forma pedagógica. Quando as pessoas sentem no bolso é que compreendem o tamanho do erro que cometeram”, afirma o deputado.
O cachorro está sob tutela da APA Fortaleza, a depositária do animal após o resgate. “Infelizmente, acompanhamos tantos casos em que os tutores são levados para a delegacia e soltos na audiência de custódia, no máximo com pagamento de multas pelos crimes que cometeram. É justo também, que, no nosso ordenamento jurídico, esses recursos possam garantir que estes animais tenham o tratamento digno que merecem após serem violentados. Que este caso sirva de exemplo”, finalizou Célio.
O CASO
No último dia 27 de março, em operação realizada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), com participação de Stefani Rodrigues, do grupo Anjos da Proteção Animal (APA) Fortaleza, do protetor Marcio Souza e de membros do mandato de Célio, foi resgatado o animal em situação de abandono e sem integridade física. O poodle idoso estava há anos sem manutenção de pelos, unhas e tratamento veterinário adequado, habitando um local sujo e sem cuidados. Do animal, foram retirados 3 kgs de pelo.