O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) pela suposta falsificação de cartões de vacinação contra covid-19. Na manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, o titular da PGR aponta ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Bolsonaro.

Segundo Paulo Gonet, a acusação contra o ex-presidente estava baseada somente nas palavras do tenente-coronel Mauro Cid, delator da trama golpista e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Nos depoimentos, Mauro Cid declarou que a ordem para falsificação foi dada pelo então presidente.

No pedido de arquivamento, Paulo Gonet disse que a legislação impede que a acusação seja baseada somente nas declarações de um delator.

“A Lei n. 12.850/2013 proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente apenas nas declarações do colaborador, daí a jurisprudência da corte exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada”, justifica Paulo Gonet.

Nesta sexta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes determinou o arquivamento do inquérito. O magistrado confirmou que a decisão foi motivada pelo pedido da PGR.

TRAMA GOLPISTA

Paulo Gonet ressalta que o arquivamento da investigação sobre os cartões de vacinação não tem relação com a denúncia sobre a trama golpista. Nas investigações, o tenente-coronel Mauro Cid também atuou como delator. “A situação destes autos difere substancialmente da estampada na PET 12.100, em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador”, disse.

OUTRO BENEFICIADO

O pedido de arquivamento também deve beneficiar o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). Segundo as investigações da Polícia Federal (PF), o parlamentar também chegou a ter dados falsos incluídos no ConecteSUS para constar que foi vacinado contra a covid-19.

“Com relação ao deputado federal Gutemberg Reis de Oliveira, há consideráveis elementos de convicção no sentido de que ele efetivamente se vacinou contra a covid-19. Há, mais ainda, postagens suas, em redes sociais, de incentivo público à imunização, invocando o seu próprio exemplo”, afirmou Gonet.

Em março do ano passado, a Polícia Federal (PF) concluiu que Mauro Cid atuou como articulador da emissão de cartões falsos de vacinação contra a covid-19 para o ex-presidente e familiares dele. O oficial do Exército Brasileiro (EB) também teria atuado para emitir certificados para as filhas e esposa dele.

POLÍCIA FEDERAL

No relatório da investigação, a PF concluiu que a ordem para falsificar os certificados de vacinação contra covid-19 de Jair Bolsonaro e da filha dele partiu do próprio ex-presidente. A investigação foi finalizada em março do ano passado.

Conforme a investigação, o ajudante de ordens do então presidente teria inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde (MS) visando facilitar a entrada e a saída nos Estados Unidos, burlando exigências sanitárias contra a covid-19 impostas naquele país e também pelo Brasil.

Jair Bolsonaro embarcou para os Estados Unidos com a família e auxiliares no dia 30 de dezembro de 2022, após derrota na eleição presidencial. No relatório, a PF fez uma relação da adulteração do cartão de vacina do então presidente com a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023.

Para o delegado Fábio Alvarez Shor, que atuou na investigação, a intenção de fraudar o documento está ligada a uma possível solicitação de permanência em outro país. Apesar das conclusões da PF, a PGR não é obrigada a seguir o entendimento e pode pedir o arquivamento do caso.

Com informações da Agência Brasil.