A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas do prefeito eleito de Barroquinha, Jaime Veras Silva Filho, e da vice-prefeita, Carmen Lúcia de Sousa Veras, além de cinco vereadores. Os envolvidos foram acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
A decisão foi do juiz Allan Augusto do Nascimento, da 108ª Zona Eleitoral, de Chaval. O magistrado também decretou a inelegibilidade dos envolvidos por oito anos, além da anulação dos votos e a realização de novas eleições no município.
A ação foi movida pela coligação “Barroquinha meu amor”, que acusou os candidatos de desviar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), destinados a candidaturas femininas e de pessoas negras, para beneficiar outros candidatos, incluindo homens brancos. Segundo a denúncia, as doações ocorreram após o período eleitoral, o que é ilegal.
Após analisar as provas apresentadas, o juiz Allan Augusto do Nascimento concluiu que as transferências de recursos foram irregulares e não beneficiaram as campanhas femininas e de pessoas negras como exigido por lei. Com isso, determinou a cassação dos diplomas de Jaime Veras Silva Filho, prefeito; de Carmen Lúcia de Sousa Veras, vice-prefeita; de Maria Andreína Rocha Nóbrega, Arlene Alves Carvalho (vereadoras), Genilson Moreira de Brito, José Maurício Magalhães Júnior e Benedito Airton das Chagas (vereadores).
O juiz reconheceu que houve simulação de despesas comuns com serviços de Contabilidade e Advocacia e apontou que tais condutas afrontam diretamente os dispositivos da Resolução TSE 23.607/2019 e o artigo 30-A da Lei 9.504/97.
Também foi decretada a inelegibilidade dos políticos cassados, por um período de oito anos. O magistrado determinou a anulação dos votos atribuídos aos candidatos e aos respectivos partidos; a realização de novas eleições municipais para os cargos de prefeito e vice-prefeito em Barroquinha. Os candidatos Antônio Félix, Antônio Gilson e Francisco Wilson foram absolvidos das acusações.
NOVA ELEIÇÃO
Com a decisão, Barroquinha passará por um novo processo eleitoral para escolher novos representantes no Executivo. A data da nova eleição ainda não foi definida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Os envolvidos cassados ainda podem recorrer.