Os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta quarta-feira (26), projeto de lei do Poder Executivo que garante as promoções dos militares estaduais. Com a alteração, amplia-se nas corporações militares o número de vagas destinadas à promoção ao posto de Tenente Coronel do QQOA PM e BM, triplicando o número de vagas.

A proposta foi enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT) no último dia 18. “Esse é um Projeto de Lei muito importante para as duas instituições – o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar. A promoção para tenente-coronel está hoje restrita a uma por semestre, o que nós entendemos que era um número pequeno de promoções para esses profissionais”, explicou o governador, na ocasião.

A proposta altera a Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, que dispõe sobre as promoções dos militares estaduais. Na prática, a medida triplicará o número de vagas, dando aos militares, que têm papel decisivo na segurança pública, uma maior perspectiva na carreira. Com o aumento de vagas de promoção por semestre, quem teria direito a essa modalidade de promoção somente no 2º Semestre de 2030, agora estará apto já no 2º semestre de 2026.

Outra proposta aprovada foi a de n° 27/25, que dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão no âmbito da Polícia Militar do Ceará, estabelecendo a criação do cargo de Diretor de Planejamento e Gestão Operacional, simbologia SS-2, na estrutura da Polícia Militar.