O Governo do Ceará cumpriu 100% das metas fiscais estabelecidas para 2024. A informação foi repassada durante a audiência pública promovida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), presidida pelo deputado Sérgio Aguiar (PSB), na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), que ocorreu na última quinta-feira (20). Entre os resultados positivos está o cumprimento no investimento nominal, que bateu o recorde de R$ 3,9 bilhões, sendo 56% desse valor oriundo do Tesouro Estadual. Conforme a avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Estado também se destacou por obter a nota A na Capacidade de Pagamento (Capag) pela primeira vez na história.

A reunião contou com a presença do secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, além da secretária executiva do Tesouro Estadual e Metas Fiscais, Roberta Pita, de coordenadores e do contador-geral do Estado. Os deputados estaduais Guilherme Sampaio, Salmito Filho, Cláudio Pinho, Felipe Mota e Queiroz Filho também compareceram na audiência.

“Este é um espaço democrático, onde as informações são compartilhadas. […] É importante que a população saiba que esses números estão disponíveis no Portal da Transparência, no site da Sefaz, e são dados oficiais”, disse o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes.

Conforme os relatórios da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), a Receita Corrente Líquida (RCL) cresceu 13,7%, em comparação ao ano de 2023, alcançando R$ 36,4 bilhões. Já as Receitas Correntes totalizaram R$ 38 bilhões. Com superavit de quase R$ 4 bilhões, as Despesas Correntes somaram R$ 34,4 bilhões. Outro destaque foi o crescimento de 128% das transferências federais nos dois primeiros anos da gestão do governador Elmano de Freitas (PT). Em comparação com o ano anterior, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cresceu 18%. Conforme o secretário da Fazenda, o resultado reflete a expansão da atividade econômica no Ceará.

Durante a reunião, também foi exposta à trajetória de queda e estabilidade da Dívida Consolidada (DC) e da Dívida Consolidada Líquida (DCL). “A gente avalia mensalmente o fluxo de Receitas e Despesas, sempre monitorando e deixando uma poupança corrente, garantindo esse resultado para que possamos realizar novos investimentos”, explicou o secretário.