O pedido de vista do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), resultou, nesta segunda-feira (24), na suspensão do julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada na frente da sede do STF, na Praça dos Três Poderes.

O caso é julgado pela Primeira Turma da corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Fux.

O julgamento virtual começou na sexta-feira (21), quando Alexandre de Moraes votou para condenar Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão em regime fechado por cinco crimes. Ela foi acusada de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Em seguida, Flávio Dino seguiu o voto relator. O placar está 2 votos a 0. O julgamento não tem data para ser retomado.

Ao se manifestar pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que ela confessou ter adentrado à Praça dos Três Poderes. “Vandalizou a escultura A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, mesmo com todo cenário de depredação que se encontrava o espaço público”, salientou.

A frase “Perdeu, mané” foi dita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, após ser importunado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) durante um evento em Nova Iorque, nos Estados Unidos.

DEFESA

Em nota enviada à Agência Brasil, os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles afirmaram que receberam o voto de Alexandre de Moraes com profunda consternação. Segundo a defesa, o voto pela condenação a 14 anos de prisão é um marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro.

Os advogados também afirmaram que Débora Rodrigues dos Santos nunca teve envolvimento com crimes e classificaram o julgamento como político.

“Condenar Débora Rodrigues por associação armada apenas por ter passado batom em uma estátua (na verdade, ela é acusada de cinco crimes) não é apenas um erro jurídico – é pura perversidade. Em nenhum momento ficou demonstrado que Débora tenha praticado atos violentos, participado de uma organização criminosa ou cometido qualquer conduta que pudesse justificar uma pena tão severa”, disse a defesa.

Com informações da Agência Brasil.