O presidente Lula (PT) falou, nesta quarta-feira (19), que o seu governo está comprometido com a pauta da segurança pública. Durante solenidade de entrega do Hospital Universitário do Ceará (HUC), em Fortaleza, o presidente lembrou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, proposta da União que tem como um dos principais objetivos integrar os esforços dos entes do Executivo na segurança. Em seu discurso, o chefe de Estado afirmou que o País não vai permitir que “a República de Ladrão de Celular” assuste as pessoas no País.

“Por isso, apresentamos a PEC da Segurança, para dizer que o Estado é mais forte que os bandidos. O lugar de bandido não é na rua, assustando, assaltando e matando pessoas”, afirmou.

Também na fala, Lula criticou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o qual o petista disse que deixou o País “abandonado”. “Um governo que só sabia liberar CAC [Colecionador, Atirador e Caçador] para as pessoas atirarem. Acredito que, ao invés das armas, temos que ter livro. Nós temos que enfrentar a violência e o crime organizado. É o estado, o município e o governo desse País em junção”, acrescentou.

A PEC, organizada pela União e com recomendações dos governadores dos estados brasileiros, vem dividindo os chefes dos Executivos. Parte deles pede maior independência aos estados, em que solicitam, dentre as reivindicações, a prerrogativa de os estados legislarem sobre o que é legislação penal e legislação penitenciária. Os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil – todos de oposição -, são uns dos que criticam a proposta.

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), concorda com a tese de que os estados precisam ter mais autonomia, mas afirma que é preciso haver cautela. “Se nós temos dificuldade de integrar, tendo um Código Penal e um Código de Processo Penal, imagina estando com 27 códigos de processo penal e 27 códigos penais? O absoluto caos jurídico”, frisou.