O projeto de lei complementar que trata da reforma administrativa do prefeito Evandro Leitão (PT) foi aprovado, nesta quinta-feira (13), na Câmara de Fortaleza. Entre outras medidas, a reforma extingue a Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger) e a Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor). Com isso, os funcionários da Fagifor terão seus regimes de contratação celetista alterado e serão incorporados aos quadros da gestão municipal. Foi aprovada, ainda, uma emenda que possibilita que o prefeito chame, ainda em 2025, os concursados da Fagifor.
O presidente da Casa, Leo Couto, ponderou, no entanto, que a convocação dos aprovados ocorrerá “dependendo da condição financeira da Prefeitura Municipal”.
ENTENDA
Na oportunidade, os vereadores aprovaram, por unanimidade, uma emenda coletiva. Inicialmente, a reforma recebeu 29 emendas, que foram retiradas para acelerar a votação da matéria. Em vez das 29 emendas, foi construído um texto elaborado em conjunto com a oposição para beneficiar aprovados no concurso da Fundação. O líder do Governo na Câmara, Bruno Mesquita (PSD), explicou que a emenda foi articulada em parceria com o presidente Leo Couto.
“Nós dois juntos chamamos os vereadores que tinham apresentado emendas, tentamos solucionar e chegamos a uma solução que foi apresentar essa emenda coletiva que contempla a Fagifor e dá a opção do prefeito chamar, ainda em 2025, os concursados da Fagifor”, explicou Bruno, que ainda agradeceu aos vereadores da oposição pelo diálogo.
Pela oposição, o vereador Jorge Pinheiro (PSDB) destacou a retirada das emendas dos colegas para acelerar a aprovação da matéria. “Para buscarmos atender ao pessoal da Fagifor, que veio conversar com todos nós da oposição para nos solicitar que essa matéria fosse votada hoje. Nós, da oposição, atendendo esse pedido, tiramos as emendas que havíamos proposto”, disse Jorge.
SEGER
Sobre a Seger, o presidente Leo reforçou a importância da medida para “descentralizar” a gestão municipal e dar mais autonomia aos secretários municipais.
“A Seger era a secretaria que cuidava de todas as regionais, e o prefeito Evandro descentralizou. Hoje, as Regionais serão realmente uma ‘prefeiturinha’, como era antigamente, como foram criadas na sua essência, para descentralizar. Cada Regional hoje terá essa autonomia. Então, você, fortalezense, vai poder ir à Regional agora cobrar a questão de um buraco, uma poda, e o secretário vai poder resolver isso imediatamente”, ressaltou Leo Couto.
A reforma vincula as 12 Secretarias Regionais à Secretaria Municipal de Governo (Segov); a Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (UrbFor) à Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP); e vincula a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) ao Gabinete do Prefeito, com status de Autarquia Especial.
NOVAS SECRETARIAS
A matéria aprovada pelos vereadores também cria três novas secretarias municipais – das Mulheres, da Proteção Animal e das Relações Institucionais –, além de outras adequações na estrutura da gestão municipal. A reforma foi aprovada por 31 votos favoráveis, contra 9 votos contrários. Votaram contra os vereadores Bella Carmelo (PL), Inspetor Alberto (PL), Julierme Sena (PL), Marcelo Mendes (PL), PP Cell (PDT), Pedro Matos (Avante), Priscila Costa (PL) e Soldado Noelio (União). Os vereadores Gabriel Aguiar, Mari Lacerda e Professor Enilson não estavam presentes na sessão.