Na manhã desta segunda-feira (10), o governador Elmano de Freitas (PT) assinou o contrato junto à Caixa Econômica Federal de liberação de R$ 35,6 milhões para a construção de 216 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. As obras serão realizadas no Conjunto Habitacional Campo dos Cariocas I, em Caucaia. A iniciativa resulta da parceria entre o Governo do Ceará e o Governo Federal. O Município foi o terceiro do Estado que mais recebeu residências no Ceará pelo programa.
Elmano comemorou o contrato, em nota em suas redes sociais, e garantiu compromisso com o avanço do programa. A parceria envolve o Ministério das Cidades e a Secretaria Estadual das Cidades.
“Somente quem presencia a emoção de quem realiza o sonho da casa própria compreende a importância de uma política habitacional eficiente. Meu compromisso é garantir ao nosso povo a tranquilidade de ter um lar, onde possa viver com dignidade e construir uma vida melhor ao lado da família”, pontuou o chefe do Executivo cearense
O Programa Minha Casa, Minha Vida Faixa I conta com recursos do Governo Federal para produção de unidades habitacionais subsidiadas voltadas às famílias de baixa renda que residem nas zonas urbana e rural dos municípios brasileiros. Na faixa I são contempladas famílias com renda mensal de até R$ 2.850 (valor reajustado em agosto de 2024 pelo Governo Federal). Além disso, subsídios de até 95% reduzem o custo do imóvel.
Até o fim de 2024, o Estado do Ceará acumulou 45,7 mil unidades habitacionais contratadas pelo Minha Casa, Minha Vida desde a retomada do programa pelo Governo Federal, em 2023. O programa fechou o ano passado em alta em todo o País. Além disso, o Estado superou a meta de 25% para até 31 de dezembro do ano passado, que era chegar a um milhão de contratos. Levando-se em conta todas as modalidades, já são 1,268 milhão de residências contratadas. Agora, a meta é chegar a 2 milhões até o fim de 2026.
No Ceará, há registro de contratações de unidades habitacionais em 160 dos 184 municípios do Estado. Fortaleza lidera o número de contratos, com 12.084. Em seguida, aparecem Itaitinga (4.254), Caucaia (4.031), Juazeiro do Norte (2.787) e Maracanaú (2.280).
ENTRADA MORADIA
Já no final de fevereiro, um total de 44 famílias receberam as chaves das suas novas residências, situadas no Condomínio Vila Passarinhos, no distrito de Gereraú, no município de Itaitinga. As casas foram facilitadas por meio do Programa Entrada Moradia, ação do Governo do Ceará. Outras 14 famílias também já receberam suas casas no mesmo local.
Com o Entrada Moradia, famílias com renda mensal de até R$ 4.400 recebem subsídio financeiro no valor de R$ 20 mil, facilitando a aquisição de imóvel financiado pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Atualmente, cerca de 4 mil contratos já foram assinados. A previsão é superar o número de R$ 200 milhões, valor estabelecido de investimento para o programa, com 10 mil famílias beneficiadas.
DENÚNCIAS
Devido a problemas estruturais, ações na Justiça contra a Caixa já chegam a 90 mil no País, aponta a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Apenas em 2024, segundo a Caixa, foram 8.500, considerando apenas a faixa 1 do programa. Moradores destacam problemas como fissuras e rachaduras nas paredes, esgotos cedendo e tetos desnivelados, conforme apontam perícias judiciais. Só no ano passado, a instituição bancária teve que pagar mais de R$ 92,4 milhões em ações judiciais envolvendo vícios de construção na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida.