O Congresso e o Judiciário retomam, nesta semana, os trabalhos dos plenários e comissões após o feriado de Carnaval. Com a volta das votações, os parlamentares devem destravar a tramitação do Orçamento de 2025, que ainda não foi votado devido a divergências políticas. No Judiciário, a expectativa é pela definição da data do julgamento da denúncia sobre o plano do golpe de Estado de 2023, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Nesta terça-feira (11), a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional começará a discutir o relatório final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. A lei deveria ter sido aprovada ainda em dezembro do ano passado, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a suspensão do pagamento das emendas parlamentares travaram a tramitação da proposta.
No mesmo dia, a ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Rocha será empossada na presidência da Corte. A ministra compõe o STM desde 2007, quando foi indicada durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela é a primeira mulher nomeada para o tribunal militar em 216 anos de funcionamento do órgão. De 2013 a 2015, a ministra chegou a assumir temporariamente a presidência do STM, mas para um mandato-tampão.
TRAMA DO GOLPE
Também nesta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos denunciados pela tentativa de golpe durante o governo de Jair Bolsonaro. O órgão tem até sexta-feira (14) para se manifestar sobre as questões apontadas. O Supremo já recebeu as defesas de 28 dos 34 denunciados.
Após receber as manifestações da PGR, o julgamento deve ser marcado pela Primeira Turma da Corte, colegiado que será responsável pelo julgamento que vai decidir se Bolsonaro e dos demais acusados vão se tornar réus pela trama golpista que ganhou novos rumos com a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid
CRIME DA 113 SUL
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também marcou para terça-feira (11) o julgamento de dois recursos envolvendo o assassinato do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, sua esposa, Maria Carvalho Villela, e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva. O crime ficou conhecido como Crime da 113 Sul, pelo nome da quadra residencial de Brasília onde o casal morava. As vítimas foram mortas a facadas, no ano de 2009.
Em 2019, a filha do ex-ministro, Adriana Vilela, foi condenada a 60 anos de prisão pelo Tribunal do Júri de Brasília sob acusação de atuar como mandante dos assassinatos. O STJ vai julgar um recurso da defesa da arquiteta para anular a condenação e outro do Ministério Público para que a prisão de Adriana seja determinada imediatamente.
Segundo os promotores, a acusada não pode mais recorrer em liberdade após a decisão do Supremo que validou prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, proferida em setembro de 2024, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade.
LAQUEADURA
Na quarta-feira (12), o plenário do STF retoma tmbém o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu a idade mínima de 21 anos e número mínimo de dois filhos para realização de vasectomia e laqueadura. A análise do caso havia sido suspensa ainda em novembro do ano passado por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.