Após o anúncio das novas medidas para elevar a segurança do Pix, diversas fake news estão sendo disseminadas sobre as determinações do Banco Central. Entre as mentiras que repercutem está a de que quem deve imposto ou está com o nome sujo terá a chave bloqueada. Conforme a instituição financeira, serão excluídas as chaves que apresentam grafia inconsistente, CPF cancelado ou suspenso, além do cancelamento do Pix de pessoas falecidas. Em relação ao CNPJ, serão suspensas as chaves vinculadas a CNPJs inaptos, baixados ou suspensos. A mudança, que valerá a partir de julho, deve afetar apenas 1% das chaves Pix cadastradas.

Com as mudanças, o uso de chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal será impedido no caso do CPF e do CNPJ, assim como a transferência de chaves para terceiros no caso de chaves aleatórias e de e-mails. A medida busca evitar golpes financeiros, já que existe a possibilidade de inserir um nome diferente em uma chave Pix do nome registrado na base de dados da Receita Federal. A situação tem sido usada por criminosos para dificultar o rastreamento.

O Banco Central ainda informou que pessoas e empresas que utilizam chaves aleatórias, ou seja, combinações de letras e números, não poderão mais alterar as informações vinculadas a essas chaves. A partir da mudança, o usuário precisará excluir a chave aleatória e criar uma nova, com dados atualizados. Já as chaves vinculadas ao celular poderão mudar de titular e de conta. A possibilidade de alteração foi mantida devido à troca frequente de números de telefone, principalmente por donos de linhas pré-pagas. Sobre as chaves que utilizam e-mails, a instituição financeira anunciou que, a partir de abril, os usuários não poderão mudar de titular.

Com o objetivo de aumentar a segurança das transferências financeiras, o Banco Central retomou uma norma antiga, limitando a devolução a R$ 200 caso uma conta realize uma transferência para outra que não possua chave Pix cadastrada.

Em meio às fake news, o Banco Central reforçou que as medidas anunciadas recentemente não têm relação com o pagamento de impostos, ou seja, não devem afetar quem está devendo tributos ou com o nome sujo. A exclusão das chaves levará em consideração apenas a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

REGULARIZAÇÃO DO CPF

Para evitar a suspensão da chave, aqueles que apresentam irregularidades no CPF podem consultar a página da Receita Federal, na aba “Comprovante de Situação Cadastral”. A regularização do CPF é possível apenas para quem está com o CPF suspenso, sendo feita a partir do preenchimento de um formulário.

Confira quem terá a chave excluída devido às medidas de segurança do Banco Central:

• 4,5 milhões: grafia inconsistente
• 3,5 milhões: falecidos
• 30 mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas)
• 20 mil: CPF cancelado (suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou decisão judicial)
• 100 mil: CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro).

Entre  as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ na seguinte situação serão suspensas:

• 984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos)
• 651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)
• 33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais)
• O Banco Central não informou a quantidade de CNPJs nulos (sem validade).