O prazo máximo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2025, com 6% de desconto na cota única, será encerrado na quarta-feira (12). O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento deverá ser acessado no site da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) ou no aplicativo Sefin Digital.
O pagamento pode ser feito em todas as instituições bancárias, via Pix ou cartão de crédito. Basta selecionar as opções que se encontram disponíveis no site, ao acessar o DAM referente ao IPTU 2025.
A data de vencimento também é válida para o contribuinte que optar pelo parcelamento, podendo fazê-lo em até 10 vezes. O valor mínimo da parcela é de R$ 79,11, com vencimento no quinto dia útil de cada mês.
Os descontos são concedidos apenas aos contribuintes que estão adimplentes. Vale ressaltar que, com a extinção da Taxa do Lixo, segundo a lei (11.521/2025), aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) e sancionada pelo prefeito Evandro Leitão (PT), o contribuinte em débito poderá obter o desconto em cota única do IPTU.
NOTA FORTALEZA
O contribuinte cadastrado no programa Nota Fortaleza, que recolhe notas fiscais de serviços, poderá receber até 8% de desconto no IPTU com o pagamento em cota única. Os descontos são de 1%, 1,5% e 2% a partir de uma pontuação disponível no site do programa, que tem como base o valor venal do imóvel e o valor das notas emitidas entre 1º de dezembro de 2023 e 30 de novembro de 2024.
O contribuinte ainda pode se cadastrar no programa Nota Fortaleza para acumular pontos no IPTU 2026 e anos seguintes. Além do desconto no IPTU, também concorrerá, mensalmente, a 114 prêmios de até R$ 30 mil.
ISENÇÃO
O contribuinte tem até a próxima terça-feira (11) para pedir a isenção do pagamento do IPTU 2025 junto à Sefin. A declaração para o pedido deverá ser feita via site do órgão.
A isenção é concedida caso o imóvel possua valor venal de até R$ 96.983,18. Outros casos devem obedecer aos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 159, de 26 de dezembro de 2013:
– Pessoa aposentada e pensionista
– Ex-combatente
– Empregado público municipal
– Pessoa inválida
– Pessoa menor órfã de pai e mãe
– Associação de moradores
– Sede de clube social
– Imóvel locado ou cedido a órgão público municipal
– Servidor municipal
– Viúvo
– Imóvel locado ou cedido a templo religioso
– Polígono do centro
Entre os requisitos para isenção destinada às pessoas viúvas, aposentadas, pensionistas, pessoas inválidas (para o trabalho em caráter permanente) e menores órfãos de pai e mãe, estão os seguintes: renda mensal familiar inferior ou igual a três salários mínimos, possuir apenas um imóvel no Município e o valor venal do imóvel seja de até R$ 130.554,26.
ATENDIMENTO VIRTUAL
O site da Sefin oferece dois canais de atendimento, como o Guichê Virtual e o Fale com a Sefin. No primeiro, o contribuinte pode conversar com um dos atendentes para solucionar qualquer demanda apresentada, de forma totalmente online, por meio de chamada de áudio e vídeo. Já no Fale com a Sefin, o cidadão pode registrar sua demanda anexando documentos, caso seja necessário, e obter retorno em até 48 horas, no máximo.
Caso o contribuinte ainda precise solucionar alguma pendência presencialmente, é preciso agendar antes no site da secretaria.