O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (5), ao Supremo Tribunal Federal (STF), parecer contra o recurso dos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) para ampliar o prazo para apresentação de defesa sobre a denúncia da trama golpista. O prazo de 15 dias para os defensores se manifestarem termina nesta quinta-feira (6).

Na semana passada, a defesa de Jair Bolsonaro recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou a ampliação do prazo de defesa para 83 dias. Para a defesa, o prazo de 83 dias é para compensar o mesmo período em que o processo ficou na PGR para elaboração da denúncia. Caso o prazo não seja concedido, os advogados requereram prazo dobrado de 30 dias para se manifestarem.

No parecer, o procurador Paulo Gonet afirma que a extensão do prazo para defesa não está prevista em lei.

“Inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar [artigos 4º da Lei 8.038/1990 e 233 do RISTF]. O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do Parquet igualmente não encontra respaldo legal“, justificou Paulo Gonet.

Com o parecer da PGR, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que já rejeitou o primeiro pedido de aumento do prazo, decidir a questão.

O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto no caso do general Braga Netto, que está preso preventivamente, e do ex-comandante da Marinha do Brasil, almirante Almir Garnier, que têm até sexta-feira (7) para se manifestarem sobre a denúncia.

JULGAMENTO

Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo Supremo Tribunal Federal. O processo será julgado pela Primeira Turma do STF. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno do STF, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, o ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros 33 acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF. A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda no primeiro semestre deste ano.

Com informações da Agência Brasil.