O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou nesta sexta-feira (28), pedidos para declarar os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin impedidos para julgar a denúncia apresentada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) envolvendo a trama golpista.
Nesta semana, a defesa de Bolsonaro protocolou uma petição para que o STF reconheça a impossibilidade de Flávio Dino e Cristiano Zanin participarem do julgamento, que ainda não tem data definida. O impedimento de Alexandre de Moraes foi solicitado pela defesa do general Braga Netto.
Os advogados apontaram que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Jair Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No caso de Cristiano Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar ao STF, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
A defesa do general Braga Netto alegou que a acusação de tentativa de golpe envolve a suposta tentativa de assassinato de Alexandre de Moraes. Dessa forma, segundo os advogados, há quebra de imparcialidade e o ministro não pode julgar o caso.
DECISÃO
Na decisão, o presidente do STF disse que as situações citadas pela defesa de Jair Bolsonaro não são impedimentos legais contra a atuação dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.
No caso de Alexandre de Moraes, o presidente do STF disse que as acusações de que o ministro era alvo do plano golpista não o torna impedido automaticamente para julgar o caso.
“Os argumentos apresentados pela defesa não permitem considerar que a autoridade arguida [Moraes] esteja na condição de inimigo capital (mortal) do general Braga Netto, como sustentado pelo arguente. A notícia de que haveria um plano para o homicídio do relator, e até mesmo de outras autoridades públicas, não acarreta automaticamente a suspeição de Sua Excelência“, afirmou Luís Roberto Barroso.
PRIMEIRA TURMA
As ações de impedimento foram direcionadas aos ministros porque eles fazem parte da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, colegiado que vai julgar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A turma é composta pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno do STF, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, Jair Bolsonaro e os outros 33 acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal. A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.
Com informações da Agência Brasil.