O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) acionou a Prefeitura de Fortaleza para que a gestão garanta alimentação e atendimento médico aos residentes da Casa de Repouso São Gabriel, no bairro Carlito Pamplona, até a remoção total dos acolhidos. Desde o último dia 6 de fevereiro, o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública decidiu pela interdição do espaço, devido a irregularidades e condições inadequadas no acolhimento de mais de 60 pessoas idosas ou com deficiência. 

Os ofícios foram enviados à Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS) e à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Além de garantir o atendimento médico imediato para os residentes, sobretudo os diagnosticados com tuberculose, o MP também solicitou à SMS que administre os medicamentos necessários para os pacientes psiquiátricos, garantindo que recebam os tratamentos específicos para suas condições, de forma contínua.

O MP também oficiou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que o órgão informe, no prazo de 10 dias úteis, sobre os benefícios assistenciais ou previdenciários dos residentes e a existência de empréstimos consignados.

INTERDIÇÃO

A 16ª Promotoria de Justiça de Fortaleza ingressou com Ação Civil Pública (ACP) após receber denúncias sobre a instituição. Visitas realizadas pela equipe do Núcleo de Apoio Técnico do MP do Ceará confirmaram problemas como falta de documentação; não comprovação de limpeza do reservatório de água potável; irregularidades na acessibilidade e na instalação elétrica e hidráulica; ausência de portas em banheiros e em dormitórios; fissuras em paredes; insuficiência de limpeza e iluminação nos ambientes; manchas de umidade, mofo e bolor; presença de cupins; telhas quebradas; ferragens expostas no teto; entre outros.