O Governo Federal divulgou nota, na quarta-feira (26), em que critica posicionamento dos Estados Unidos contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu redes sociais estadunidenses no Brasil.
Mais cedo, o Departamento de Estado estadunidense divulgou mensagem alertando que bloquear acesso à informação ou impor multas a empresas daquele país é incompatível com liberdade de expressão.
Na nota, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil diz que o Governo Federal recebeu com surpresa a manifestação e rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.
“A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal”, diz a nota do Itamaraty.
O MRE ainda cita que o Brasil e as instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais.
“Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro“, completa a nota do MRE.
ENTENDA
Em postagem na rede social X (antigo Twitter), o Departamento de Estado dos Estados Unidos argumenta que bloquear o acesso à informação ou impor multas a empresas norte-americanas é incompatível com liberdade de expressão.
“O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos Estados Unidos, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos Estados Unidos por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, diz a mensagem, reproduzida pelo perfil da Embaixada estadunidense no Brasil.
Na sexta-feira da semana passada (21), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da rede social Rumble no Brasil. A empresa tem sede nos Estados Unidos e a decisão foi tomada após o magistrado constatar que a empresa estrangeira está sem representante legal no Brasil.
A suspensão foi feita no processo no qual foi determinada a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros do STF. Atualmente, o extremista de direita mora nos Estados Unidos.
Segundo Alexandre de Moraes, apesar da determinação da suspensão dos perfis nas redes sociais, Allan dos Santos continua criando novas páginas para continuar cometendo crimes.
A Rumble e a empresa Trump Media entraram com recurso em um tribunal da Flórida, acusando Alexandre de Moraes de censurar as plataformas e suspender contas de usuários. A Justiça dos Estados Unidos negou a liminar.
A Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei para proibir a entrada naquele país, além de permitir a deportação, de autoridades estrangeiras que supostamente violem a primeira emenda da Constituição estadunidense, que proíbe limitar a liberdade de expressão.
Entre os motivos para justificar a aprovação da medida, estão a atuação da União Europeia (UE) contra a desinformação nas redes socais, e o trabalho do ministro Alexandre de Moraes, por determinar a suspensão de contas investigadas por crimes nas redes sociais.
Com informações da Agência Brasil.