O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com Pedido de Liminar contra a realização das festividades de Carnaval e o uso de paredões para o retorno das atividades no “Espaço Iluminar”, destinado ao atendimento de crianças autistas e que estaria com as ações cessadas. Segundo denúncia da mãe de uma criança neurodivergente, a Prefeitura deixou de realizar o atendimento aos jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA) desde dezembro de 2024. O prefeito Saul Maciel (PT), reeleito no ano passado, já era o gestor do município na ocasião.
Conforme o MPCE, a decisão tem como objetivo “equilibrar o direito ao lazer e à festividade com o bem-estar da comunidade, especialmente das crianças autistas, que são sensíveis a estímulos sonoros intensos”.
Dentre as solicitações, a 1ª Promotoria de Justiça de São Benedito pede que a Secretaria da Cultura de São Benedito tenha a “obrigação de não fazer” o Carnaval. “De modo que se abstenham de efetuar qualquer tipo de pagamento com verba pública referente ao Carnaval 2025”, pontua. Ainda conforme o processo, é solicitado que a Prefeitura seja proibida de produzir poluição sonora por meio de “paredões” e equipamentos de som de alta potência durante o período das festividades. A multa diária seria no valor de R$ 20 mil por cada evento realizado, a ser aplicada diretamente ao prefeito.
“POSSÍVEL SOBREPREÇO DE SHOWS”
Conforme o processo, a gestão municipal teria investido R$ 1,850 milhão para a contratação dos artistas Nattanzinho, Mari Fernandez e Tatty Girl para o “Benefolia 2025”, festa marcada para ocorrer entre os dias 1 e 4 de março. Conforme a Promotoria, outros municípios contrataram dois dos artistas por valores inferiores.
Enquanto as prefeituras de Penedo-AL, São Lourenço da Mata-PE, Granja-CE, Itabaiana-BA, Mossoró-RN e Senhor do Bonfim-BA contrataram Nattanzinho por R$ 700 mil – entre junho do ano passado e 9 de janeiro deste ano -, o valor destinado pela Prefeitura de São Benedito foi de R$ 1 milhão. Já em relação à Mari Fernandez, a quantia de R$ 500 mil disponibilizada pela gestão municipal da cidade cearense é superior em R$ 100 mil à contratação da artista para o município de Cipó-BA, no dia 21 de fevereiro, menos de uma semana antes do Carnaval. Já Tatty Girl foi contratada por R$ 350 mil, igual ao valor disponibilizado por outras gestões.
“Em paralelo a isso, foi instaurado no âmbito desta Promotoria de Justiça inquérito civil público com o escopo de, inicialmente, investigar possível sobrepreço de shows artísticos contratados pelo Município de São Benedito para apresentação no evento festivo denominado ‘Benefolia 2025’”, destaca a ACP.