O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (25) que não há razão para o reconhecimento do impedimento de ministros da corte para julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) sobre a trama golpista. Mais cedo, a defesa de Jair Bolsonaro entrou com um pedido no STF para afastar os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino do julgamento da denúncia, que será realizado pela Primeira Turma do tribunal. A data ainda não foi definida.

Em conversa com jornalistas, Gilmar Mendes disse que não há razão para o impedimento de ministros. Segundo ele, os pedidos de suspeição dos membros da corte não podem ser uma estratégia para tentar afastar os relatores dos processos. “Não vejo que isso vai funcionar. É natural e legitimo que se faça. Não parece que haja razão para a suspeição ou impedimento“, afirmou.

Sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que advertiu o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro após a tentativa de blindar o ex-presidente, Gilmar Mendes disse que o caso não pode comparado ao conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e a força-tarefa da Operação Lava Jato.

“Sempre a defesa vai alegar algo. O que me parece que há é a advertência que a legislação faculta em caso de o colaborador prometer dizer a verdade e passar a gozar de benefício, chegando ao ponto de uma imunidade. Para isso, as informações trazidas precisam ser verdadeiras e úteis”, comentou Gilmar Mendes.

O decano no STF também avaliou que as acusações contidas no inquérito da trama golpista são mais graves que outros processos analisados na História da do STF, por envolver acusações de tentativa de golpe de Estado.

“O que eu vejo nesse momento, até onde a vista alcança, esses fatos precisam ser examinados. É um relatório da Polícia Federal muito sólido. Uma farta documentação, filmetes, reuniões, as pessoas tramando. Tornou a denúncia bastante concatenada“, reforçou Gilmar Mendes.

PRIMEIRA TURMA

As ações de impedimento foram direcionadas a Flávio Dino e Cristiano Zanin porque eles fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado que vai julgar a denúncia contra Jair Bolsonaro.

Os advogados apontam que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Jair Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No caso de Cristiano Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar ao STF, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022.

A turma é composta pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Pelo regimento interno do STF, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Jair Bolsonaro e os outros 33 acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF. A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.

Com informações da Agência Brasil.