O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a suspensão da rede social Rumble no Brasil. A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa está sem representante no País.

Conforme documentos que constam nos autos, os advogados da empresa renunciaram ao mandato e novos representantes não foram indicados. A suspensão ocorreu após fim do prazo de 48 horas dado por Alexandre de Moraes para o Rumble indicar um representante legal.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Na decisão, Alexandre de Moraes citou que o CEO do Rumble, Chris Pavlovski, publicou na rede social X (antigo Twitter) que não vai cumprir as determinações legais do Supremo Tribunal Federal.

“Chris Pavlovski confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos, ignorando os ensinamentos de uma dos maiores liberais em defesa da liberdade de expressão da História, John Stuart Mill”, salientou o ministro Alexandre de Moraes.

PROCESSO

A suspensão foi feita no processo no qual foi determinada a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros do STF. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos. Segundo Alexandre de Moraes, apesar da determinação da suspensão dos perfis nas redes sociais, Allan dos Santos continua criando novas páginas para continuar o cometimento de crimes.

O ministro também acrescentou que o Rumble tem sido utilizado para divulgação de diversos discursos de ódio, atentados à democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário nacional.

“O ápice dessa instrumentalização contribuiu para a tentativa de golpe de Estado e atentado contra as Instituições democráticas ocorrido em 8 de janeiro de 2023 – Festa da Selma – , como se vê no trechos destacados constantes em votos por mim proferidos nas mais de 237 condenações em ações penais já julgadas pelo plenário“, destacou Alexandre de Moraes.

A decisão do ministro do STF ocorre no momento em que o grupo de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o Rumble recorreram à Justiça estadunidense para acusar Alexandre de Moraes de censurar as plataformas e suspender contas de usuários.

EFETIVAÇÃO

Para efetivar a decisão, Alexandre de Moraes determinou a intimação do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, para adoção das medidas necessárias no prazo de 24 horas.

A suspensão terá validade até que todas as ordens anteriores de suspensão de perfis sejam cumpridas, as multas já aplicadas sejam pagas e o representante legal no Brasil seja constituído, conforme determina a legislação.

Com informações da Agência Brasil.