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Ex-Juiz do TSE é citado em delação por auxiliar monitoramento de Moraes na tentativa de golpe

Moraes determinou a abertura de um procedimento criminal separado contra o magistrado investigado, que tramita sob sigilo no Congresso. Foto: Abdias Pinheiro/TSE

O juiz Sandro Nunes Vieira, afastado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por suspeita de envolvimento na campanha de desinformação sobre as urnas eletrônicas em 2022, teria auxiliado investigados a monitorar os deslocamentos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, conforme citação em delação. Vieira também integrou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2019 e 2022, onde foi auxiliar da Presidência da Corte durante a gestão de Luís Roberto Barroso. Já em 2020, a ministra Rosa Weber o indicou para compor o Programa de Enfrentamento à Desinformação.

Citado no relatório da Polícia Federal (PF), Vieira não foi indiciado nem denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No entanto, Moraes determinou a abertura de um procedimento criminal separado contra o magistrado investigado, que tramita sob sigilo no Congresso. O escritório de advocacia que representa o juiz informou que não comenta casos em que atua.

Conforme a PF, ele teria atuado “de forma ilegal e clandestina” ao assessorar o Partido Liberal (PL) na representação eleitoral contra as urnas eletrônicas. A investigação aponta que o juiz ajudou o Instituto Voto Legal a elaborar o documento que fundamentou a ação do PL no TSE, que buscava a anulação de votos registrados em urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020.

Ainda em novembro de 2022, Vieira teria enviado mensagem ao coronel Marcelo Câmara, auxiliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pedindo que ele alertasse Valdemar Costa Neto – presidente nacional do PL – para não associá-lo ao pedido do partido. No entanto, Costa Neto citou o juiz em uma entrevista em São Paulo como um dos interlocutores sobre o tema. Na época, Vieira negou qualquer contato com o presidente do PL sobre as urnas.

INVESTIGAÇÕES

As investigações indicam que sua participação pode ter ido além da questão das urnas eletrônicas. Em delação premiada, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid afirmou que Marcelo Câmara obtinha informações sobre os deslocamentos de Moraes por meio de um “ministro” do TSE, cujo nome não soube identificar. Conforme Cid, essa mesma pessoa auxiliava o Ministério da Defesa na elaboração de documentos que solicitavam informações ao TSE sobre o processo eleitoral.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, ainda n0 dia 10 de fevereiro, manter o afastamento cautelar do juiz federa, citado no relatório da PF.

Por unanimidade, o CNJ decidiu confirmar a decisão individual do corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que, no dia 28 de novembro, determinou o afastamento de Sandro Nunes Vieira após receber um ofício do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicando a citação do nome do magistrado nas investigações. Ele não chegou a ser investigado no inquérito do golpe.