A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec) sediará, em dezembro deste ano, a reunião de encerramento do Conselho Jurídico e da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), referente a 2025.
Essa será a primeira vez que o Ceará recebe o encontro do colegiado, que reúne juristas das 27 federações estaduais, além de toda a diretoria jurídica da CNA. A decisão foi tomada na última quinta-feira (20), após reunião entre o diretor jurídico da CNA, Rudy Ferraz, e o conselheiro jurídico da Faec, Raimundo Feitosa, em Brasília (DF).
Para o conselheiro, o evento será uma oportunidade para mostrar o agronegócio cearense aos representantes de todas as federações do país que aqui estarão.
“É uma honra para o Ceará acolher o Conselho Jurídico da CNA. O evento é um reconhecimento do trabalho que tem sido feito nos últimos anos, o qual projetou a Faec no cenário nacional”, destaca Raimundo Feitosa.
Além de encerrar os debates anuais do Conselho e da Comissão Nacional, o evento servirá como plataforma para discutir desafios legais que impactam a produção agropecuária brasileira.
A reunião está prevista para ocorrer no dia 4 de dezembro de 2025, com programação a ser divulgada nos próximos meses.Em 2024, o encerramento das atividades foi realizado na Bahia, seguindo a tradição de alternar as federações que sediam o evento.
AVANÇOS E DESAFIOS
O Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará registrou, no terceiro trimestre de 2024, um crescimento de 6,67% em comparação a igual período de 2023. O resultado estadual é maior do que o registrado no Brasil, de 4%, na mesma relação. A previsão do PIB do Ceará para 2024 é de um índice de 5,57%.
Já no acumulado do ano, conforme a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), o Estado faturou R$ 17 bilhões com a indústria de alimentos. Os dados foram divulgados nesta última quinta-feira (20). Em relação à exportação, o Estado comercializou com o exterior US$ 278 milhões (R$ 1,58 bilhão).
No entanto, um dos desafios no setor, em especial enfrentados por pequenos agricultores cearenses, é o uso de agrotóxicos no Estado. O governador Elmano de Freitas (PT), que inclusive é coautor da Lei Zé Maria do Tomé, de 2019, que proibiu a pulverização aérea dos agrotóxicos no Estado, sancionou alteração que permite a pulverização por Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARPs), Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs) ou Drones. A mudança veio com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1075, ainda em dezembro. A pulverização com a utilização de aviões continua proibida.