O governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas (PT), assinou, nesta sexta-feira (21), o projeto de lei que cria a 2ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) em Fortaleza. Agora, o texto segue para aprovação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Além da primeira unidade da cidade, o equipamento está presente também nos municípios de Pacatuba, Caucaia, Maracanaú, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Icó, Sobral e Quixadá, totalizando 10.

“Assinei o projeto de lei que cria mais uma Delegacia de Defesa da Mulher em nossa capital. Essa iniciativa fortalecerá a rede de proteção às vítimas, que hoje conta com quase 50 equipamentos em nosso estado. Não podemos permitir que o machismo e a violência destruam a vida das mulheres. Seguiremos trabalhando para garantir mais segurança e tranquilidade para as mulheres e para toda a nossa população”, ressaltou Elmano.

A instalação de uma nova delegacia permitirá que mais mulheres tenham acesso facilitado aos serviços de apoio. Os diversos serviços serão descentralizados, proporcionando um atendimento mais ágil e eficiente. A nova unidade terá capacidade para atendimento de mais pessoas, além de promover suporte mais especializado.

DELEGACIAS

As Delegacias de Defesa da Mulher são responsáveis por receber denúncias e investigar crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, além de feminicídios. As unidades das DDMs atuam de forma integrada em equipamentos da Secretaria da Mulher, como as Casas da Mulher Brasileira (CMBs) e Casas da Mulher Cearense. Em outras regiões, sem unidade especializada, as denúncias podem ser feitas nas delegacias distritais, regionais ou municipais, por onde também podem ser requeridas as medidas protetivas.

COMBATE À VIOLÊNCIA

Com a reestruturação das Forças de Segurança do Ceará, ação sancionada por Elmano em dezembro de 2024, foram previstas a criação de vários setores de combate à violência dentro da Coordenadoria de Defesa Social (Codes/SSPDS). Com o Grupo de Despacho (GD), do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), as vítimas também contam com um canal permitindo que, a cada chamada para o 190, uma cópia do registro seja encaminhada para o Copac.

Por meio da Polícia Civil do Ceará (PCCE), outros serviços foram disponibilizados, como o Medias Protetivas Online, ação lançada em 2023. Na página, as vítimas podem requisitar o documento sem a necessidade do registro do Boletim de Ocorrência (BO). Em todo o Ceará, os crimes podem ser registrados em uma das dez unidades da DDM.