A Universidade Estadual do Ceará (Uece) aprova a primeira Cátedra de Ensino, Pesquisa e Extensão do Ceará com foco nas pessoas em situação de migração, refúgio e apatridia. Ao ter reconhecido o mérito dos trabalhos desenvolvidos desde 2022 na pauta da migração e refúgio, a Uece foi convidada, durante a Conferência Estadual de Migração do Estado do Ceará, a enviar um projeto para compor a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM), institucionalizada por meio da Agência da ONU para Refugiados (Acnur).

Com base nos projetos e ações desenvolvidas pelo programa de extensão Vidas Cruzadas: migração, saberes e práticas, o plano de trabalho da Uece foi enviado para o Comitê Gestor da CSMV no Brasil. Desde outubro de 2024, a Cátedra da Uece foi aprovada, tornando essa a primeira cátedra da instituição e a primeira do Ceará com esse foco.

A Cátedra Sérgio Vieira de Mello tem 20 anos de existência e foi instituída em homenagem ao diplomata brasileiro, que dá nome a ela. Sergio Vieira de Mello foi morto em 2003 durante um ataque ao prédio onde funcionava o escritório dele, em Bagdá, capital do Iraque. A Cátedra teve o pioneirismo no Brasil e hoje está presente na Costa Rica, República Democrática do Congo, México, Estados Unidos, Itália, Sérvia, Etiópia e Reino Unido.

No Brasil, abriga uma rede composta por 42 instituições de nível superior, presentes em 16 estados e no Distrito Federal. No Nordeste, a Cátedra foi instalada nas universidades Federal de Sergipe (UFSE), Federal da Bahia (UFBA) e Estadual da Paraíba (UEPB) e, agora, na Uece.

Em 20 anos de existência, a CSVM tem se mostrado um ator fundamental para garantir que pessoas em deslocamento forçado ou solicitantes de refúgio, tenham acesso a direitos no Brasil, sendo motivada pelo fortalecimento da abordagem inclusiva, da educação protetora e da pesquisa aplicada para consolidar o acolhimento de pessoas refugiadas no ambiente universitário e nas comunidades de acolhida.

AÇÕES DE ACOLHIMENTO

A coordenadora do programa Vidas Cruzadas, da Uece, professora Denise Bomtempo, explica que a migração é um fenômeno social e espacial que possui diferentes causas, envolve diversos perfis de sujeitos, múltiplos agentes e instituições; se manifesta por meio de conflitos e se materializa nos territórios de maneira coexistente. Essa coexistência da migração desafia pesquisadores, sociedade civil, órgãos de gestão e acolhimento das pessoas em situação deslocamento forçado e apatridia na escala do mundo, dos países e das regiões.

Segundo a pesquisadora, no século XXI, no território brasileiro, denota-se múltiplos movimentos migratórios, que envolvem pessoas cuja origem territorial é de países fronteiriços, como também distantes geograficamente. O volume predominante é, sobretudo, de pessoas com potencialidades múltiplas, mas que apresentam vulnerabilidades ao adentrar o território de migração para solicitar, entre outros, ajuda humanitária com vistas a dar continuidade à trajetória de vida e trabalho.

Desde o mestrado, a professora Denise Bomtempo, que é vinculada ao Programa de Pós-graduação em Geografia da Uece (Propgeo), realiza pesquisa sobre os sonhos da migração e, ao longo da trajetória de investigação, ampliou as temáticas, considerando as questões que são próprias do tempo presente. Ela ressalta que a Região Nordeste, de maneira especial, o Ceará, possui um volume de migração que apresenta crescimento em relação às outras regiões do Brasil.

Com relação ao Ceará, são pessoas que adentram o território e que possuem perfil de investimentos, mas também pessoas que necessitam de atendimento humanitário, já que apresentam como causa do deslocamento vulnerabilidades econômicas, sociais e ambientais.

Nesse sentido, a Uece, em parceria com Migrantes e Refugiados, agentes da sociedade civil (Pastoral dos Migrantes e Cáritas), Governo do Ceará (Programa Migrante) e Prefeitura de Fortaleza, tem desenvolvido pesquisas acadêmicas e projetos de extensão com vistas a garantir o acolhimento humanitário das pessoas migrantes no estado do Ceará, de maneira especial em Fortaleza e em municípios da Região Metropolitana, área de maior concentração dos migrantes.

Entre as pesquisas, destacam-se aquelas realizadas no Laboratório de Estudos Agrários, Urbanos e Populacionais, vinculado ao Propgeo, com financiamento do CNPq, Capes, Funcap e convênios envolvendo a Secretaria Municipal da Educação (SME) e Uece, e por pesquisadores de vários outros programas de pós-graduação, como em Linguística Aplicada (PosLA), Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde (PPCCLIS), Sociologia (PPGS), entre outros.

Desde 2022, a Uece, por meio do programa de extensão universitária Vidas Cruzadas: migração, saberes e práticas, aprovado pela Pró-reitoria de Extensão (Proex), desenvolve projetos e ações com vistas a atender as demandas apresentadas pelas pessoas migrantes internacionais. Entre os projetos desenvolvidos destacam-se Português como Língua de Acolhimento, Ciranda de Palavras, Feira do Migrante e Geografias Cruzadas.

Além dos Projetos diretamente vinculados ao Vidas Cruzadas, diversas ações são realizadas por meio da extensão, sobretudo, envolvendo os pesquisadores extensionistas e discentes do Curso de Direito, do Núcleo de Línguas da Uece, Espaço Ekobé, PET Computação e outros programas de extensão da instituição, como o Viva a Palavra e o Projeto Proext-PG.

As ações de extensão também envolvem a participação dos docentes e discentes da Uece em comissões com vistas à elaboração e implantação da política nacional e estadual de migração, sobretudo, com a participação na Conferência Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia (Comigrar), que ocorreu em Brasília na UnB, em novembro de 2024.

Conforme a professora Denise Bomtempo, nas próximas semanas, com a presença de pessoas migrantes e refugiadas, autoridades e representantes da sociedade civil que trabalham com o temário da migração e refúgio no estado do Ceará, a Uece organizará o lançamento oficial da Cátedra Sérgio Vieira de Mello, quando também apresentará o plano de trabalho junto à comunidade.

“Assim, em 2025, a Uece passa a ser cada vez mais aberta para acolher as pessoas migrantes, refugiadas e apátridas no Ceará e, com isso, cumprir sua função social humanitária por meio das atividades de pesquisa, ensino e extensão”, finalizou Denise Bomtempo.