O deputado federal Yury do Paredão (MDB) apresentou o projeto de lei (4239/24) que obriga a todos os municípios com pelo menos 50 mil habitantes instalem abrigos para cães e gatos. O PL tem por objetivo a proteção, o bem-estar e o controle das populações desses animais, bem como o combate a doenças.

No momento em análise na Câmara dos Deputados, o texto estabelece que os abrigos públicos municipais estarão localizados em área rural, com estrutura máxima para 100 acolhidos, com área aproximada de 5 metros quadrados por animal.

Os municípios deverão acolher e tratar cães e gatos abandonados ou em situação de risco; assegurar o cumprimento das leis; promover campanhas de adoção e conscientização sobre a posse responsável de animais; e estabelecer parcerias com organizações e entidades para gestão e operação de abrigos provisórios.

Os abrigos realizarão atividades de resgate, recuperação, castração e esterilização; identificação, vacinação, vermifugação e encaminhamento dos animais para adoção.

“A instalação desses abrigos para cães e gatos é essencial para enfrentar os desafios relacionados ao abandono, aos maus-tratos e à proliferação de doenças zoonóticas [aquelas transmitidas entre animais e humanos]”, disse o autor da proposta, deputado Yury do Paredão.

PRÓXIMOS PASSOS

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias