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“O olhar humano sempre vai prevalecer”, diz presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, sobre uso da IA no direito

A presidente da OAB CE, Christiane Leitão- Foto: Ezequiel Vieira/ Opinião CE

Uma advocacia humana e responsável. Esse é o modelo de atuação defendido pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Christiane Leitão. A advogada é a primeira mulher eleita, em mais de 90 anos, para comandar a Ordem no Ceará.

Convidada do podcast Questão de Opinião, exibido nesta segunda-feira (17) no canal do Opinião CE no YouTube, Christiane Leitão critica os modelos de formação a distância para cursos de Direito, no âmbito das graduações, e os discursos que apresentam as Inteligências Artificiais (IA) como ameaças ao papel desempenhado pelos advogados na sociedade.

“O olhar humano sempre vai prevalecer”, afirma Christiane Leitão sobre o uso de IA em processos jurídicos. Atualmente, essas ferramentas vêm sendo utilizadas para otimizar o trabalho dos advogados, especialmente no processamento de grandes volumes de dados. Ela exemplifica ao mencionar a revolução que a IA pode gerar nos processos, criando resumos e gráficos que facilitam a atuação dos profissionais. No entanto, a presidente da OAB-CE é categórica: elas não substituirão o trabalho humano.

“A inteligência artificial ainda vai modificar muito o fluxo das redes de informação e comunicação, mas nunca vai tirar o lugar do advogado, porque quem sente a necessidade do cliente é o advogado”, pontua Christiane Leitão.

A presidente da OAB-CE também destaca as limitações dessas ferramentas, que podem, por exemplo, criar jurisprudências falsas. O ChatGPT, um dos modelos de IA generativa mais utilizados, é conhecido por apresentar falhas ao fornecer informações errôneas e dados imprecisos. Por isso, ela reforça a necessidade de um “olhar crítico” sobre o que é produzido por essas tecnologias. Em novembro de 2024, o Conselho Federal da OAB aprovou uma série de recomendações para orientar o uso da IA generativa na prática jurídica, estabelecendo diretrizes que garantam sua utilização alinhada aos princípios da profissão. “Se você compreender a IA, nesse primeiro momento, como uma ferramenta, ela precisa de permanente aperfeiçoamento e verificação”, destaca.

Para repassar “noções essenciais de Direito”, a OAB-CE, por meio de suas comissões temáticas, tem promovido capacitações em praças, escolas, faculdades e outros espaços, buscando garantir que a população valorize o trabalho dos profissionais. “Tem sido nossa pauta mais trabalhada: mostrar para a sociedade a importância e a necessidade da atuação séria e responsável de um bom profissional do Direito”, ressalta.

Como primeira mulher a presidir a OAB-CE em 91 anos de história, Christiane Leitão também aborda o processo de democratização da instituição, impulsionado pelo movimento “OAB Somos Todos Nós”, que ampliou a abertura da Ordem e redesenhou sua representatividade junto à categoria. Além disso, a presidente comenta sobre a situação do mercado de trabalho na área do Direito e as ações da OAB-CE.