A defesa da sustentação oral e a luta contra a Resolução 591/2024 é uma das principais pautas da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), neste início de gestão, e vem sendo encampada juntamente com a OAB Nacional e com todas as seccionais do País. A resolução, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), definiu como regra a apresentação das sustentações em vídeo gravado, contrariando a prerrogativa da advocacia de optar pela apresentação presencial nas sessões de julgamento. A atuação da Ordem resultou na suspensão do prazo de implementação da norma pelo CNJ, que também recomendou que os Tribunais de Justiça concedam aos advogados a possibilidade de pedir destaque nos julgamentos virtuais.

A luta incansável em defesa das prerrogativas da advocacia foi justamente um dos principais compromissos assumidos na solenidade de posse da nova diretoria da OAB-CE, que reuniu, neste mês de fevereiro, as mais altas autoridades do Estado e do Conselho Federal da OAB. Na cerimônia, também reafirmamos que a Ordem terá um olhar cuidadoso para a jovem advocacia e para as mulheres advogadas, que são maioria na OAB.

Seguimos com o propósito de manter uma contínua interlocução com os poderes constitucionais, buscando um diálogo harmonioso, conquanto altivo e independente, tendo em vista o bem comum. Nesse sentido, discutimos, com representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará, formas de combater a advocacia predatória. Também sediamos, na OAB-CE, a reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que contou com a palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Teodoro Silva Santos, e o 1° Seminário Cearense da Justiça Desportiva.

Com o Poder Executivo, pleiteamos, em reunião com o governador Elmano de Freitas, melhorias nas audiências de custódia e nos parlatórios, e reforçamos a importância do respeito às prerrogativas da advocacia criminal. Já para o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, a OAB-CE propôs a ampliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania nos bairros e mais assentos à advocacia nos conselhos do Município.

Para além das questões próprias da classe, a Ordem tem a defesa do Estado Democrático de Direito e de suas instituições como uma luta perene, dando a nossa parcela de contribuição para a defesa da dignidade humana, de um meio ambiente sustentável, de um país mais justo, fraterno e solidário. Seguiremos firmes trabalhando por uma sociedade mais democrática e inclusiva para todos.