Moradores do município de Jijoca de Jericoacoara realizaram protesto nesta terça-feira (11) contra a cobrança de ingressos para turistas entrarem na Vila de Jericoacoara. O modelo de concessão do Parque Nacional (Parna) é questionado devido à possibilidade de cobrar o valor para entrada no ponto turístico cearense. No último mês de janeiro, a 18ª Vara Federal do Ceará suspendeu a cobrança de R$ 50, que teria início no próximo mês de março, para ingressar na Vila.

De acordo com os manifestantes, a prática descumpriria acordos de 2022, que teriam sido feitos em audiências públicas, ainda antes da construção do edital, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para a concessão do parque. Os moradores afirmam que vão continuar mobilizados para protestar contra a cobrança. A Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, atualmente, já cobra o valor de R$ 41,50, correspondente à taxa de turismo, que fica nos cofres do Município.

SUSPENSÃO DA COBRANÇA POR PARTE DA CONCESSÃO

No dia 13 de janeiro, quando a Justiça suspendeu o início da cobrança de R$ 50, o juiz federal Sérgio de Norões Milfont Júnior afirmou, na decisão, que a iniciativa do Parna já vinha sendo sucessivamente adiada, “o que demonstra a existência de dificuldades materiais na sua operacionalização, sobretudo no contexto de um conflito que aparenta existir entre a concessionária e o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade], de um lado, e o Município e da população local, de outro”.

Foi decidido, também, que o ICMBio apresente um plano detalhado em até 60 dias. O plano deverá conter:

• Os valores e os respectivos fatos geradores das tarifas e/ou ingressos que serão cobrados em decorrência da concessão, de modo claro, detalhado e específico;
• A fase atual de cadastramento dos moradores, frequentadores e trabalhadores locais que pretendam dirigir-se à Vila de Jericoacoara, inclusive com informação detalhada acerca do procedimento a ser adotado pelo interessado para obtê-lo. Deverá ser informado, ainda, o quantitativo de pessoas já cadastradas;
• Informação minuciosa acerca da localização e do número de guichês que serão instalados para controle de acesso à Vila de Jericoacoara;
• Deverá ser explicitado se há estudo que indique qual a previsão de fluxo diário de pessoas que acessarão a Vila de Jericoacoara, bem como quais as medidas concretas que serão adotadas a fim de evitar demora excessiva no procedimento de identificação e autorização para o acesso aos cadastrados e aos turistas;
• Plano detalhado de divulgação das informações concernentes à concessão, contemplando todas as informações solicitadas nas alíneas acima, bem como o prazo de divulgação e os meios utilizados (distribuição de panfletos, inserções em rádios locais, reuniões com moradores, sites de internet etc).