Durante o encontro dos novos prefeitos brasileiro em Brasília, que segue até quinta-feira (13), representantes das Guardas Municipais exigiram novos direitos da categoria, incluindo maiores investimentos da União e mudanças nos processos burocráticos que dificultam o desenvolvimento de projetos nos municípios. Com o tema “A cidade que queremos está em nossas mãos”, o encontro busca incentivar a cooperação entre os municípios e o Governo Federal, estimulando a implementação de políticas públicas inovadoras, inclusivas e sustentáveis. Entre as políticas públicas em debate está a segurança dos moradores dos municípios.
A presença de representantes de instituições tem servido como forma de buscar maneiras de direcionar com mais eficiência os olhares das gestões municipais e federal para os setores.
Para Reinaldo Monteiro, guarda municipal na cidade de Barueri (SP) há mais de 20 anos e presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais, quando o Ministério da Justiça e Segurança Pública lança um edital para repasse de valores a projetos de estados e municípios, a maioria das cidades não chega a participar pela ausência de equipes especializadas. “O dinheiro da União não chega às guardas municipais”, destacou.
“Um município pequeno não tem um corpo técnico especializado em segurança pública para desenvolver um projeto de proteção e defesa da mulher, para desenvolver um projeto de proteção e defesa da criança e adolescente, proteção ambiental”, ressaltou Reinaldo
O presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais pontuou a importância das gestões municipais olharem principalmente para as bases, a exemplo a segurança. “Eles têm que entender que os municípios precisam trabalhar aquilo que é o básico na segurança, e liberar os seus policiais para o combate aos crimes de maior potencial ofensivo”, completou.
Já a secretária executiva de Segurança Pública, Projetos e Convênios de Paudalho, do município da Zona da Mata de Pernambuco, Rebeca Figueiredo, criticou a burocracia do processo. “Para atender as demandas burocráticas que eles pedem, os projetos têm que ser feitos por um PhD”, reiterou a titular.
Criado em 2018 (Lei 13.675), o Sistema Único de Segurança Pública prevê a integração de órgãos de segurança pública, “com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade”. Conforme o IBGE, há guarda municipal em um de cada quatro municípios, com um efetivo de 102 mil pessoas.
FUNDO NACIONAL
Em 2024, o Fundo Nacional de Segurança Pública repassou cerca de R$ 2,5 bilhões para os estados e o Distrito Federal. No entanto, não foram distribuídos recursos aos municípios. Do total, R$ 1,124 bilhão foi repassado por transferência obrigatória para os fundos estaduais e distrital. Enquanto o restante, R$ 1,428 bilhão, financiou as atividades da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e outros projetos. Para este ano, a previsão é de repassar diretamente R$ 1,166 bilhão.
De acordo com Reinaldo Monteiro, é necessário que o Fundo Nacional de Segurança direcione recursos diretamente aos municípios, como acontece com o Fundo Nacional de Saúde. “O SUS tem recursos voltados para as unidades básicas. Por que a gente não tem no Susp uma unidade básica de segurança?”, complementou também Rebeca Figueiredo.
As informações são da Agência Brasil.