Brasília receberá, a partir desta terça-feira (11), o Encontro Nacional dos Prefeitos e Prefeitas. O momento, que vai reunir gestores municipais eleitos para o mandato 2025-2028, segue até quinta-feira (13). Promovido pelo Governo Federal, o evento tem como meta aproximar Ministérios e órgãos governamentais dos municípios para facilitar o acesso a informações essenciais, ferramentas e recursos voltados aos novos gestores.

Na abertura, está prevista a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de ministros. Dentre as mais de 170 atividades simultâneas, figuram informações sobre diretrizes e orientações sobre os programas do Executivo nacional e recursos disponíveis; informações técnicas, administrativas e financeiras sobre os municípios; debates sobre o enfrentamento de questões climáticas e eventos extremos; direitos humanos, cidadania e gestão local; políticas de integração e desenvolvimento regional, segurança pública; e transição energética.

Também serão abordados, durante o evento, o relacionamento institucional das Prefeituras com os Ministérios e demais órgãos governamentais, o pacto federativo e a gestão municipal. Segundo o Governo, o processo de transição é “um momento crucial” para a continuidade das políticas públicas e para o fortalecimento das parcerias.

“Assim, o Governo Federal se prepara agora para o lançamento da terceira edição do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que reunirá mais de 20 mil pessoas em Brasília”, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

PARTICIPAÇÃO DA APRECE

O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Joacy Júnior), participou nesta segunda-feira (10) de reunião da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que teve como pauta principal a discussão para a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 66/223. Segundo texto, a PEC institui limite para o pagamento de precatórios pelos municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos das cidades com regimes previdenciários próprios e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Ao Opinião CE, Joacy Júnior declarou que a aprovação da PEC 66/2023 é a maior reivindicação dos gestores municipais para este semestre. Para o evento, 50 prefeitas e prefeitos cearenses já se encontram na capital do País.

Outra reivindicação dos prefeitos e das prefeitas é a aprovação da PEC (25/2022) que altera o artigo 159 da Constituição Federal para aumentar em 1,5% a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ocorrer no mês de março de cada ano.

Com relação ao fim dos lixões, o presidente da Aprece disse ao Opinião CE que, no momento, seria necessário recurso que os municípios não têm. Joacy Júnior informou também que a CNM apresentará uma proposta para o prazo por mais três anos. Os lixões deveriam ter acabado em agosto do ano passado, porém a maioria dos municípios brasileiros com menos de 50 mil habitantes não conseguiu cumpri-lo.

MOBILIZAÇÃO

O presidente da Aprece informou que os gestores cearenses participarão nesta terça-feira (11) de uma mobilização do Movimento Municipalista no Congresso Nacional. O ato está previsto para iniciar às 17 horas. Apesar de ter participado de várias reuniões, Joacy Júnior, nesta segunda-feira, não conversou com os parlamentares da bancada cearense.

Coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) e correalizada pela Associação Brasileira de Municípios (ABM), a iniciativa conta com os apoios da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).