A Câmara dos Deputados pode votar, nesta semana, o projeto de lei que estabelece sanções para as escolas que recusarem a matrícula de estudantes. O texto, que está na pauta do Plenário, terá sessões a partir de terça-feira (11), às 13h55. O Projeto de Lei 9133/17 é de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES) e conta com parecer preliminar da relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). Segundo o parecer, um regulamento do sistema de ensino respectivo definirá as penalidades aplicáveis na ocorrência da recusa e na reiteração dessa recusa.
A proposta contou com parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, pela aprovação do relator Deputado Merlong Solano. As comissões de Educação, de Justiça e de Cidadania ainda não apresentaram seus pareceres
O objetivo da proposta é punir as instituições que recusem a matrícula de estudantes, principalmente no caso de alunos com deficiência. O projeto propôs originalmente a suspensão do credenciamento da escola privada que não aceitar a matrícula, mas o texto da relatora também possibilita modalidades mais brandas de punição. As penalidades poderão ser de advertência, suspensão temporária de admissão de novos alunos ou suspensão da autorização de funcionamento, ou do credenciamento da instituição de ensino.
ACESSOS
Conforme o censo escolar de 2023, divulgado no ano passado, o número de matrículas da educação especial aumentou, assim como a proporção desses estudantes incluídos em turmas regulares. No entanto, a acessibilidade dos prédios ainda é precária. Só 15% de todos os colégios (públicos e privados) possuem 100% das salas acessíveis e banheiros adaptados para pessoas com dificuldade de locomoção.
Já conforme relatório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), das dificuldades investigadas, a mais declarada foi para andar ou subir degraus (3,4%), seguida por enxergar, mesmo usando óculos ou lentes de contato (3,1%); para aprender, lembrar-se das coisas ou se concentrar (2,6%); levantar uma garrafa com dois litros de água da cintura até a altura dos olhos (2,3%); para pegar objetos pequenos ou abrir e fechar recipientes (1,4%); para ouvir, mesmo usando aparelhos auditivos (1,2%); para realizar cuidados pessoais (1,2%); de se comunicar, para compreender e ser compreendido (1,1%).
Além disso, enquanto apenas 25,6% das pessoas com deficiência tinham concluído pelo menos o Ensino Médio, mais da metade das pessoas sem deficiência (57,3%) tinham esse nível de instrução.