A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (4), matéria sobre o Sistema Estadual de Integração e Cooperação Acadêmica Hospitalar (Sicah-CE). Em mensagem do Executivo, que chegou por volta de 11h – pouco antes do início da sessão -, o projeto foi aprovado em regime de urgência, com apenas dois votos contrários e quatro abstenções. Segundo o Governo, o texto aprovado vai simplificar a integração entre os hospitais estaduais e as Universidades. Neste mês de fevereiro, será inaugurado o Hospital Universitário do Ceará (HUC), na Universidade Estadual do Ceará (Uece).

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Com o projeto aprovado, a Escola de Saúde Pública Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE) passa a integrar o Sicah/CE. Já faziam parte do Sistema, a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), a Fundação Universidade Estadual do Estado do Ceará (Funece), a Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e a Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca). Conforme o projeto, um Decreto a ser divulgado pelo Poder Executivo vai dispor acerca das normas que serão aplicadas para o funcionamento do Sicah.

Ainda de acordo com o Governo do Estado, o projeto promove, “de modo mais fácil”, o desenvolvimento da Residência Médica para a formação de alunos nos equipamentos de saúde. 

DISCUSSÃO NA ALECE

Na Assembleia, em votação simbólica, apenas dois votos foram contrários, de Renato Roseno (Psol) e Heitor Férrer (União Brasil). Quatro deputados se abstiveram: Sargento Reginauro (União Brasil), Antônio Henrique (PDT), Pastor Alcides Fernandes (PL) e Queiroz Filho (PDT). Cláudio Pinho (PDT), Roseno, Reginauro e Heitor Férrer criticaram, em plenário, a tramitação da matéria em urgência.

Roseno relatou receio acerca de artigo que discorre sobre o Fundo de Inovação Tecnológica (FIT). “Fica criado, no âmbito do Fundo de Inovação Tecnológica – FIT, nos termos da Lei Complementar n.º 50, de 30 de dezembro de 2004, fonte/subfonte ao FIT destinada exclusivamente ao fomento e incentivo a ações, projetos e programas de ensino, pesquisa e inovação em saúde”, diz parte do texto.

“Os recursos da fonte/subfonte do FIT a que se refere o caput deste artigo serão aplicados em ações voltadas à promoção e ao incentivo do ensino, da pesquisa e da inovação em saúde, cujos projetos contarão com a participação das universidades estaduais e/ou da ESP”, conclui.

O psolista apontou preocupação em relação ao termo “exclusivamente”. De acordo com ele, o instrumento poderia servir como um cheque em branco para a FIT, impactando em outros projetos. O deputado estadual Salmito Filho (PDT), da base do Governo, afirmou que a palavra “exclusivamente” faz referência ao termo “fonte/subfonte”, ou seja, para uma parte do Fundo a ser destinada de forma exclusiva à saúde.

Também sobre o tema, Roseno destacou preocupação de que os profissionais do Hospital Universitário não sejam servidores estatutários, já que o equipamento celebrou um contrato de R$ 197 milhões com o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) para administrar o hospital. O psolista ressaltou estar apreensivo de que os aprovados em concurso da Fundação Regional de Saúde (Funsaúde Ceará) não sejam chamados. Em resposta ao parlamentar, Guilherme Sampaio (PT), líder do Governo Elmano, pontuou que nenhum dos concursados aprovados deixarão de ser convocados. “Até porque regulamentamos a convocação com data até 2026 desses milhares de profissionais”, disse.