Nesta sexta-feira (31), o prefeito Evandro Leitão (PT) encaminhou o relatório de transição ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE). O documento foi elaborado pela Comissão de Transição de Mandato, composta por sete membros, tendo como coordenadora a vice-prefeita Gabriella Aguiar (PSD).

Segundo o relatório, o objetivo foi apresentar um diagnóstico detalhado da situação administrativa da Prefeitura de Fortaleza no final do exercício de 2024. A transição de gestão é regida por lei federal (10.609/2002), também por decreto presidencial (7.221/2010), como também por atos normativos e recomendações dos tribunais de contas estaduais.

DIFICULDADES

Na introdução do documento, é destacado que a equipe de Evandro Leitão encontrou muita dificuldade na obtenção de dados detalhados sobre a situação financeira no Município. Essas informações deveriam ter sido repassadas pela equipe de transição escolhida pelo gestor anterior, José Sarto Nogueira (PDT).

“O processo de transição foi marcado por expressivas dificuldades no acesso às informações durante o período regulamentar. Muitas das solicitações formais feitas à gestão anterior, visando a uma transição republicana e eficiente, não foram integralmente atendidas. Dados essenciais foram entregues de forma fragmentada ou desordenada, dificultando a análise objetiva e tempestiva”, diz um trecho da introdução do relatório.

A equipe de Evandro Leitão informa também que alguns relatórios da gestão anterior chegaram incompletos, sendo que outros não foram disponibilizados.

“Por conta disso, ainda há pendências relevantes de documentações e informações que precisam ser repassadas pelas secretarias e órgãos municipais. Os novos gestores e suas equipes seguem envidando esforços para coletar, organizar e validar os dados faltantes, de modo a garantir a continuidade administrativa, o funcionamento pleno dos serviços públicos e o cumprimento das metas estratégicas definidas para a nova gestão”, destaca o relatório.

ENDIVIDAMENTO

A parte final do documento destaca que o saldo bruto de caixa do Município, em 2023, era de R$ 1.623.973.512,18 (um bilhão seiscentos e vinte e três milhões novecentos e setenta e três mil quinhentos e doze reais e dezoito centavos) e em 2024 caiu para R$ 697.047.803,72  (seiscentos e noventa e sete milhões, quarenta e sete mil oitocentos e três reais e vinte e quatro centavos), correspondendo a gasto de 57% da reserva em apenas um ano.

Além disso, a Despesa de Exercícios Anteriores (DEA), ou seja, dívidas deixadas pela gestão anterior, soma R$ 296.735.275,01, (duzentos e noventa e seis milhões, setecentos e trinta e cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais e um centavo), sendo R$ 202.846.725,62 (duzentos e dois milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos) ainda a validar e R$ 93.888.549,39 (noventa e três milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e nove centavos) já validados.

Os Precatórios totalizam R$ 65.807.927,26 (sessenta e cinco milhões, oitocentos e sete mil, nove centos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos). Segundo o relatório, esses valores não haviam sido apresentados de forma clara na documentação entregue pela gestão anterior, comprometendo a exata avaliação das obrigações financeiras pendentes e impactando diretamente o planejamento orçamentário para o exercício de 2025.

“Ao considerar a disponibilidade de recursos não vinculados, após a dedução dos restos a pagar não processados, observa-se um saldo negativo de R$ 31.823.520,51, além do valor relativo aos precatórios que não foram empenhados no exercício anterior”, constata a equipe de transição.

O prefeito Evandro Leitão e a vice Gabriella Aguiar asseguram que a gestão atual está fazendo de tudo para que as políticas públicas sejam postas em prática, conforme prometido durante a campanha eleitoral do ano passado.

“Apesar desse cenário desafiador, a nova administração reafirma seu compromisso com a transparência e a eficiência, concentrando esforços na estabilização fiscal, na reorganização dos serviços essenciais e na implementação de medidas que garantam um planejamento de longo prazo, responsável e sustentável para a cidade de Fortaleza”, concluiu.