O prefeito de Iguatu, Roberto Filho (PSDB), anunciou nesta quarta-feira (29) que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) desbloqueou parte dos recursos que estavam bloqueados nas contas do município. Em seu Instagram, o gestor municipal ressaltou que essa é a primeira boa notícia para a situação financeira da cidade, que enfrenta uma crise econômica. Conforme apurado pelo OPINIÃO CE junto à Prefeitura, os valores correspondem a mais de R$ 12 milhões.
“Voltando de Fortaleza com uma boa notícia. Saiu, agora há pouco, decisão do Tribunal de Justiça que desbloqueia parte dos valores bloqueados de forma errada, valores que eram bloqueados dos convênios”, disse, em vídeo.
Ainda na ocasião, o chefe do Executivo iguatuense destacou que já havia declarado que as “boas notícias” iriam chegar, e mandou um recado para os seus opositores: “Quem estiver com o secador ligado, vai precisar aumentar a potência. Eu repito, com trabalho e compromisso o Iguatu vai mudar”, afirmou. Na primeira quinzena de janeiro, o prefeito esteve em Fortaleza para audiência com o presidente do TJCE, o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. O bloqueio, na ocasião, foi mantido. O motivo da medida foi devido ao não pagamento de precatórios.
SITUAÇÃO FINANCEIRA EM IGUATU
No último dia 13 de janeiro, Roberto Filho havia realizado uma coletiva em que detalhou a situação financeira dos cofres públicos da cidade. Segundo ele, à época, a Prefeitura possuía apenas R$ 6,6 milhões desbloqueados. Destes, no entanto, quase metade é do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ou seja, específicos para a Educação.
No mesmo dia, os servidores públicos do Município iniciaram uma greve e realizaram manifestação na sede da Gestão, reivindicando pelo 13º e pelo salário de dezembro. Os valores do pagamento, juntos, somam cerca de R$ 21 milhões, sendo R$ 16 milhões da folha de dezembro e R$ 5 milhões do 13º.
A dívida dos precatórios, ao momento, estava na casa de R$ 55 milhões. Desse total, R$ 39 milhões estão vencidos, o que ocasionou o bloqueio. O restante do valor está para vencer, parte no final de 2025 e outra no final de 2026. Um novo vencimento pode bloquear mais recursos. No total, a dívida da Prefeitura soma R$ 416,4 milhões, mas, como informou o gestor, ainda pode ser superior, já que todos os dados ainda não foram disponibilizados. Para o ano de 2025, como mostra a Lei Orçamentária Anual (LOA), a gestão terá à sua disposição R$ 527,3 milhões em recursos.