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Prefeitura decidirá sobre revogação de leis que extinguem áreas verdes até o dia 31

Com soma de esforços em prol da sustentabilidade ambiental, a Prefeitura de Fortaleza realizou, nesta sexta-feira (24), a 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente (CMMA). Com o tema Emergência Climática: o Desafio da Transformação Ecológica, que ocorreu no auditório da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace). Durante o evento, o prefeito Evandro Leitão (PT) destacou que o cuidado com o meio ambiente será prioridade da gestão municipal.

Sobre as leis que extinguem as áreas verdes da Cidade ainda em vigor, o gestor assegurou que as decisões sobre as revogações serão tomadas até o dia 31 deste mês, às vésperas do retorno das atividades parlamentares na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).

“É um momento de discussão sobre a situação do nosso meio ambiente, nosso ecossistema, os nossos mananciais. Nós escutamos aqueles que estão na ponta, que estão sofrendo diariamente, que muitas vezes estão em áreas de risco, que estão sendo representados aqui”, afirmou o prefeito Evandro Leitão.

O gestor também falou sobre os cuidados com a sustentabilidade ambiental de Fortaleza, destacando a limpeza dos recursos hídricos e a reavaliação dos processos de exclusão e de substituição de áreas verdes da Cidade aprovados pela Câmara Municipal no final de 2024.

“Nós entendemos que não podemos perder nenhuma área de preservação ambiental. Eu farei o máximo não só para preservar, como também para tornar essa cidade mais verde, mais arborizada”, ressaltou o Prefeito.

O secretário de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma), João Vicente, enfatizou a importância do diálogo com diversas esferas da sociedade para o desenvolvimento de políticas públicas de proteção ambiental.

O meio ambiente, bem preservado, traz mais qualidade de vida para a população. Neste evento, temos cientistas, autoridades do Município e do Estado, estudiosos, ambientalistas. Então, é um momento especial e nosso objetivo é exatamente ouvir as pessoas, ter uma troca de ideias, para que passamos desenvolver ações propositivas para o meio ambiente”, destacou o secretário.

As conferências municipais do clima integram a primeira etapa da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente e tem como objetivo incentivar a participação social na definição de propostas para apoiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

Promovida pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), a conferência foi estruturada em cinco eixos temáticos: mitigação, adaptação e preparação para desastres, transformação ecológica, justiça climática e governança e educação ambiental.

O público inscrito participou como ouvinte, integrando grupos de trabalho na elaboração de propostas e candidatando-se aos postos de delegados e delegadas. Os eleitos serão indicados para levar as propostas construídas nas oficinas para a etapa estadual da conferência.

Embora a conferência tenha sido o primeiro evento com contribuições destinadas à esfera nacional, Fortaleza já conta com o Fórum de Mudanças Climáticas de Fortaleza (Forclima), uma instância participativa que articula as Secretarias do Município, setores empresariais, acadêmicos e a sociedade civil. O Forclima já promoveu mais de 30 encontros, com discussões e contribuições no âmbito municipal sobre temas relacionados à pauta climática e à resiliência urbana.

A CONFERÊNCIA

Durante as conferências municipais, os participantes podem apresentar propostas contra os efeitos causadores da emergência climática para os cinco eixos definidos pela 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente. Qualquer brasileiro ou brasileira maior de 16 anos poderá participar do evento e votar nos delegados e nas delegadas. Cada município pode levantar até 10 propostas, sendo duas para cada um dos eixos temáticos. As propostas priorizadas serão encaminhadas à Comissão Organizadora Estadual e incluídas no Caderno de Propostas que entrará em debate nas conferências estaduais.