O Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou uma ação civil pública (ACP), nesta sexta-feira (24), para a Justiça obrigar a Prefeitura de Altaneira a pagar salários atrasados dos servidores, relativos à folha de dezembro do ano passado. A ACP, ingressada por Ariel Alves, titular da Promotoria de Justiça Vinculada de Altaneira, requer também pagamento de indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos.

Conforme o MPCE, a Prefeitura de Altaneira não efetuou os pagamentos até 10 de janeiro de 2025, causando instabilidade financeira aos servidores, às famílias e à economia local. A administração atual atribuiu o atraso à gestão anterior, que deixou um passivo financeiro de aproximadamente R$ 4,9 milhões.

Apesar das promessas de um plano de pagamento, até o momento, não houve regularização. A ACP é direcionada à prefeita, Ana Késia de Alcântara Soares, e ao ex-prefeito Francisco Dariomar Rodrigues Soares, que geriu Altaneira entre 2021 e 2024.

Para o Ministério Público, ambos devem ser responsabilizados judicialmente. Além disso, o ex-prefeito também foi incluído no polo passivo da demanda, com pedido de pagamento por dano moral coletivo no valor de R$ 150 mil, em razão da conduta de não deixar saldo suficiente para a nova gestão honrar o pagamento dos servidores municipais.