Os servidores da educação da Prefeitura de Fortaleza vão se reunir com o secretário municipal da Educação, Idilvan Alencar (PDT), para discutir seus pontos prioritários para o exercício do ano de 2025. A audiência vai ocorrer nesta quarta-feira (22). Conforme o Sindicato União dos Trabalhadores em Educação – Fortaleza (Sindiute), a pauta de reivindicação – que conta com 17 medidas – foi entregue ao prefeito Evandro Leitão (PT) no último dia 6 de janeiro. Dentre as solicitações, está o reajuste do Piso Salarial em 6,27%.

Na audiência, o Sindiute deve solicitar a previsão do orçamento da Educação neste ano, além de demandar informações sobre a quantidade de alunos matriculados, a redução do número de alunos por sala, a lotação de assistentes de inclusão em todas as salas de aulas e apoio a inclusão para acompanhamento individual. 

Após a discussão junto à pasta de educação, será realizada uma assembleia com os servidores, no dia 29 de janeiro. De acordo com o sindicato, o reajuste é condição para que seja dado início às aulas, que têm previsão de serem iniciadas no dia 10 de fevereiro. “O piso é Lei, faz parte da política de valorização do presidente Lula e foi anunciado pelo Camilo”, escreveu a categoria.

“Não vamos admitir que o prefeito Evandro não anuncie”, acrescentou. “[Que ele] evite uma greve, que prejudica os tão importantes resultados da aprendizagem dos alunos. Após a audiência, haverá live com o resultado”, completou.

CONFIRA AS 17 DEMANDAS

• Reajuste do Piso Salarial 2025 na carreira, para ativos e aposentados, com aplicação na data-base de 1º de janeiro, aplicando o percentual de 6,27%, de acordo com a Portaria Interministerial MEC/Fazenda, nº 13/2024;
• Aplicação do índice do piso salarial para o grupo de Apoio à Docência, que fazem parte, assistentes e secretários escolares;
• Reposição da inflação para os funcionários de escolas, agentes administrativos, lotados nos órgãos da SME e unidades escolares;
• Revogação da lei do prefeito Sarto que retirou anuênios e licença-prêmio dos novos professores;
• Reajuste do Vale-Alimentação/GDI;
• Elevação do teto de isenção previdenciária para o teto do INSS e devolução do confisco dos 14%;
• Progressão por Tempo de Serviço e Qualificação em julho/2025;
• Realização de concurso público para os grupos de Magistério e Apoio à Docência;
• Enquadramento dos agentes administrativos da educação no PCCS;
• Rateio dos precatórios com correção, juros e isenção de impostos;
• Acordo judicial para garantir o abono de férias para todo o grupo do magistério;
• Revisão do PCCS da Educação, considerando a ampliação da carreira prevista na nova regra de aposentadoria e incluindo os funcionários da educação;
• Garantir a remuneração inicial dos assistentes da Educação Infantil, para os assistentes da Educação Infantil, substitutos;
• Concurso Público para o grupo magistério, apoio à docência e funcionários de escolas;
• Seleção e eleição de diretores escolares, com a participação da comunidade escolar;
• Regime celetista para os professores e assistentes substitutos;
• Ampliação e pagamento dos lotes de Pecúnia.