O vereador de Fortaleza, Erich Douglas (PSD), apresentou, à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), um Projeto de Indicação que tem como intuito a criação do “Programa Bolsa Protetor de Animais”. Por meio da ação, como informa o texto protocolado no Legislativo, a Prefeitura poderia conceder auxílio financeiro para protetores de animais abandonados ou em situação de vulnerabilidade. Por se tratar de uma indicação, caso a matéria seja aprovada, cabe ao Poder Executivo analisar se apresentaria um Projeto de Lei para criação do programa.

Erich Douglas, anunciado pelo governador Elmano de Freitas (PT) como secretário da Proteção Animal, vai se licenciar do cargo de vereador, para o qual foi eleito no ano passado. No texto do projeto, ele utilizou como justificativa a criação da Lei Estadual nº 17.729, de 2021, que implementou a Política Estadual de Proteção Animal.

“Diante deste cenário, apresenta-se este projeto de indicação, com o objetivo de autorizar o Chefe do Poder Executivo a criar o Programa Bolsa Protetor de Animais no âmbito do Município de Fortaleza”.

Ainda conforme o projeto, os protetores de animais beneficiados deverão prestar contas dos valores recebidos. Os critérios e os requisitos para a concessão do auxílio, como também ressaltou o vereador, deverão ser definidos pela Prefeitura, caso ele seja aprovado e a ideia seja levada à diante pela Prefeitura. “As despesas para execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”, completa o texto.