O presidente Lula (PT) sanciona, na tarde desta segunda-feira (13), o Projeto de Lei que restringe o uso de celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas brasileiras. A cerimônia de sanção de uma das principais pautas encabeças pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), está marcada para as 15h30. Após a assinatura, a medida já passa a vigorar para o ano letivo de 2025. A restrição do uso de celulares em instituições de ensino já foi implantada em países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda.

A proposta vale para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e visa restringir o uso não pedagógico de celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes. A ação vale tanto para o momento recreativo como para os intervalos entre as aulas.

O texto foi aprovado pelo Senado Federal em dezembro de 2025 e estabelece exceções, permitindo o uso em atividades pedagógicas autorizadas pela escola, assim como em situações de “estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior” e para garantir acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes. O MEC preparou materiais de orientação, ações de comunicação e formação para as redes e escolas voltados à implementação da medida.

REALIDADE DE CADA ESCOLA

Em dezembro do ano passado, o ministro Camilo Santana adiantou que o MEC lançaria as orientações quanto à proibição de celulares nas escolas ao longo de janeiro. A implementação da proposta já pode ser realizada pelas escolas antes de ter as diretrizes oficiais anunciadas.

“A ideia é que ela [lei] já possa implementar a partir já no início. Vamos aproveitar janeiro para traçar todas as orientações e diretrizes para as redes e as escolas. Claro que depende muito da estrutura de cada escola, se terão um depósito para recolher os celulares ou simplesmente garantir que o aluno possa guardar o celular dentro da mochila ou dentro da bolsa, mas sem usar o aparelho. Nesse caso, saber como será feito o acompanhamento, como vai ser essa fiscalização. Então, cada rede vai procurar construir esse modelo dentro da escola”, afirmou o ministro da Educação, na ocasião.