Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma notificação extrajudicial, nesta última quinta-feira (9), ao Facebook, para que a plataforma remova, em 24 horas, vídeo adulterado com uso de inteligência artificial (IA), uma deepfake, no qual é usada a imagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Nele, o falso Haddad aparece falando sobre impostos que não existem, bem estão nos planos do Governo Federal. Na notificação, os advogados da União argumentam que se trata de um material desinformativo, pois mostra fatos que não condizem com a realidade, para “confundir o público sobre a posição do Ministro da Fazenda acerca de assuntos de interesse público”.
“A postagem, manipulada por meio de inteligência artificial, contém informações fraudulentas e atribui ao ministro declarações inexistentes sobre a criação de um imposto incidente sobre animais de estimação e pré-natal”, destacou o documento enviado a plataforma da META.
Segundo a AGU, o caráter enganoso e fraudulento das postagens vai contra os próprios Termos de Uso do Facebook, que vedam a utilização da plataforma para finalidades ilegais. Conforme pontuam os advogados do órgão, os Padrões da Comunidade da plataforma recomendam a remoção de “conteúdo que possa contribuir diretamente na interferência do funcionamento de processos políticos”.
“A análise do material evidencia a falsidade das informações por meio de cortes bruscos, alterações perceptíveis na movimentação labial e discrepâncias no timbre de voz, típicas de conteúdos forjados com o uso de inteligência artificial generativa”, complementou a Advocacia.
Caso o pedido de remoção não seja aceito, a AGU pede que o vídeo seja tarjado para informar que foi gerado por IA e tem conteúdo alterado.
No mesmo dia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), por meio das redes sociais, desmentiu informações falsas sobre a taxação de animais de estimação e a criação de um imposto sobre transações no Pix. O gestor rebateu mentiras que vêm sendo circuladas na internet nos últimos dias sobre a criação ou o aumento de tributos. O material também mostrou posts sobre o tema com o carimbo de “falso” e matérias jornalísticas e da Receita Federal, com o carimbo de “fato”.
“Imposto sobre Pix, mentira. Imposto sobre quem compra dólar, mentira. Imposto sobre quem tem um animal de estimação, mentira. Pessoal, vamos prestar atenção, está circulando uma fake news. Prejudica o debate público, prejudica a política, prejudica a democracia”, afirmou Haddad no vídeo publicado no perfil oficial do Ministério da Fazenda.
Das informações presentes no vídeo, a única notícia verdadeira, como pontuou o ministro, foi a tributação das bets, casas de apostas esportivas online, e dos cassinos eletrônicos, que entrou em vigor este mês, com a regulamentação. “São casas de apostas que lucram uma montanha de dinheiro. Essas casas de apostas vão ter que pagar impostos devidos como qualquer outra empresa instalada no Brasil. Fora isso, é tudo falso”, complementou.