O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT), se disse “pessimista” sobre a gestão do Banco Central (BC) em 2025. Neste início de ano, Gabriel Galípolo, ex-braço direito de Fernando Haddad (PT) no Ministério da Fazenda, assumiu o banco já sob a pressão de dois possíveis aumentos na Selic – taxa básica de juros – no primeiro semestre do ano, sinalizados pelo Comitê de Política Monetária (Copom), vinculado ao BC. O presidente Lula (PT) já cobrou a diminuição dos juros sob a gestão de Galípolo. Como principal motivo para o pessimismo, Dirceu cita uma “independência relativa” da autarquia federal ao mercado financeiro.
“O Banco Central está preso ao Focus [relatório semanal que divulga dados econômicos], à meta de 3% [para a inflação] e preso a uma expectativa que o mercado impôs ao País”, disse o ex-ministro, que cobra uma mudança do cenário atual.
Em entrevista ao podcast Questão de Opinião, do OPINIÃO CE, Dirceu disse que o BC depende do mercado, já que existe uma “roda giratória” de pessoas que passaram pelo banco e que depois vão para os grandes fundos monetários. O petista pontua não ser verdade que a dívida e a inflação do País vão “explodir” se não houver superávit fiscal e redução da dívida sobre o PIB do Brasil. Este posicionamento é defendido pelo mercado financeiro, que fez com que o Governo Lula enviasse uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a redução de gastos.
Como argumentos, o ex-ministro afirma que a inflação do Brasil – de 4,87% conforme o último levantamento de novembro – está dentro do padrão mundial, e que a dívida pública – de cerca de 61,2% do PIB, também divulgada em novembro – está “muito abaixo” da maioria dos países, como os que integram o G7. “Os Estados Unidos têm uma dívida pública de 120% [do PIB] e déficit orçamentário de 6,5%. O novo secretário do Tesouro [equivalente ao ministro da Fazenda nos EUA] quer reduzir para 3%. No Brasil, está se discutindo déficit de 0,25% a 0,5% e parece que o mundo vai acabar”.
De acordo com ele, o “problema não é o tamanho da dívida pública brasileira, são os juros que pagamos”. “Só nos pagamos esses juros no mundo”, afirmou. “Não podemos continuar com o capital financeiro se apropriando da renda da indústria, do comércio, do serviço, das famílias e do assalariado”, completou. A Selic terminou o ano de 2024 em 12,25% ao ano, mas a expectativa é de que suba um ponto percentual neste mês de janeiro e mais um em março.
“Querem [o mercado] que o Governo corte Bolsa Família, BPC, salário mínimo, Previdência, Saúde, Educação, abono salarial, para economizar 5% do PIB, R$ 500 milhões, para ter superávit de 3%, para equilibrar a dívida pelo PIB. Mas se o PIB crescer 3,5% ao ano, a dívida pública se estabiliza, se conseguir manter a inflação nos padrões que estamos mantendo, entre 4% a 5%”, finalizou.
ESTRUTURA TRIBUTÁRIA “DE PONTA CABEÇA”
Outro fator que, segundo Dirceu, escancara o “problema do Brasil”, é a estrutura tributária, conforme ele, “de ponta cabeça”. “Quem paga imposto é o povo. 1% dos brasileiros, que têm quase um terço da renda do País, não paga imposto. Luz, água e telefone são 30% de imposto, que agora vai ser resolvido uma parte pelo IVA [Imposto sobre Valor Agregado]”, relatou. O IVA, modelo em que há a unificação de impostos, com cada etapa da cadeia produtiva pagando a tributação referente ao valor que foi adicionado ao produto ou ao serviço, está presente na Reforma Tributária que passou no Congresso Nacional.
No projeto brasileiro, o IVA vai unificar cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em outros três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Começando a valer plenamente apenas em 2033, após uma implementação gradual, a previsão é de que a alíquota média das tributações agregadas fique em cerca de 28% sobre o consumo.