A investigação sobre a participação de coronéis do Exército na tentativa de golpe que culminou nos atos criminosos do 8 de janeiro de 2023 ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo decisão manifestada, nesta segunda-feira (6), pela Justiça Militar da União (JMU). “Não há que se falar em crime de competência da Justiça Militar da União”, justificou o tribunal militar, ao remeter o inquérito ao STF, pelo caráter civil. Cabe à JMU julgar crimes militares previstos no Código Penal Militar.

Conforme o inquérito policial militar (IPM) instaurado, quatro coronéis do Exército Brasileiro (EB) teriam elaborado, em novembro de 2022, a chamada Carta dos Oficiais Superiores ao Comandante do Exército Brasileiro, com o objetivo de pressionar o general Freire Gomes, então comandante da força, a aderir à tentativa de golpe, posteriormente frustrada.

Os quatro suspeitos de autoria da carta são os coronéis da ativa Alexandre Castilho Bitencourt da Silva e Anderson Lima de Moura e os da reserva Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo.

No fim do ano passado, o Exército relatou indícios de crime militar na referida carta, com críticas indevidas e incitação à indisciplina. No mesmo período, alguns desses militares foram indiciados pela Polícia Federal (PF) no inquérito do golpe de Estado.

Com informações da Agência Brasil.