Assis Cavalcante também comentou sobre a cobrança de imposto das compras de produtos importados no valor de 50 dólares. A tributação ficou popularmente conhecida como taxa das blusinhas. Segundo o empresário, não existia paridade entre o que vinha de fora e o que era produzido no Brasil. “Isso começou a fechar algumas fábricas no Brasil porque não valia a pena você fabricar aqui e vender aqui. Você comprava de fora, sem precisar fabricar e com preço competitivo. Fizemos um trabalho [no Congresso Nacional] e conseguimos implementar esse novo imposto, que não ficou ainda o ideal, mas deu para amenizar a situação”, destacou.
Segundo Assis Cavalcante, um dos grandes problemas que a isenção na compra de produtos importados causava era na empregabilidade. Ele citou que, no Brasil, atualmente, só existe uma fábrica de óculos, quando anteriormente, somente no eixo Rio-São Paulo haviam cerca de 50. Lembrou ainda que, na Itália, só existem duas. “O resto é tudo na China”, frisou.
A taxação dos produtos importados, segundo o presidente da CDL Fortaleza, beneficiou muito o comércio local, ao ponto de comerciantes informais passarem a querer pagar impostos em virtude de estarem perdendo clientes, pois precisavam de notas fiscais. Por conta da informalidade, muitos clientes dos vendedores da Rua José Avelino, em Fortaleza, por exemplo, passaram a fazer compras no interior de Pernambuco, onde os comerciantes já emitiam nota fiscal.
Assis Cavalcante contou que falou que o governador do Estado à época e foi encaminhado à então secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, que implementou o Programa Empreendedor Legal Moda Ceará, com taxação de 2%. Com isso, a Feira da Zé Avelino, que estava funcionando um dia por semana, passou a ter dois, tendo em vista a volta dos antigos clientes que tinham migrado para o mercado pernambucano.
“É o trabalho que a CDL faz para que esses pequenos varejistas tornem-se grandes empresários no futuro. Quem emprega, mesmo, é a pequena e média empresa. É o MEI, é o Simples Nacional. [No Brasil] 93% dos empregos são gerados pelo Simples Nacional”, frisou Assis Cavalcante.
Assis Cavalcante lembrou, ainda, que a reforma tributária foi muito benéfica, embora ainda não seja a ideal, por preservar o Simples Nacional.
