O presidente Lula (PT) sancionou, nesta última sexta-feira (27), uma lei que altera a Lei Geral do Turismo e busca combater a exploração sexual no Brasil. Dessa forma, empresas que colaborarem com práticas de turismo sexual no País serão punidas com multa, interdição de local, de atividade e de instalação, e poderão sofrer até cancelamento do registro no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). Serão punidas, ainda, empresas que submeterem criança ou adolescente à prostituição, ou à exploração sexual, no âmbito da prestação de serviços turísticos, ou que deixem de colaborar com as iniciativas governamentais de combate ao turismo sexual no âmbito da prestação de serviços turísticos.

Conforme destaca o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, a sanção da nova lei fortalece o trade turístico nacional e incentiva a vinda de novos turistas.

“Isso mostra que o Governo Federal está atento e disposto a combater o turismo para fins de exploração sexual, uma prática que precisa acabar no Brasil. A Embratur já vem trabalhando nesse enfrentamento, já fizemos campanhas com a Polícia Federal, com a Anac, porque queremos que o mundo venha aos nossos destinos, que conheçam o Brasil pela natureza, pela cultura, pela gastronomia, pelas nossas praias. Mas, turismo sexual, a gente não quer”, disse Freixo

Desde o início da atual gestão, a Embratur trabalha em conjunto com o Governo Federal e órgãos como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para combater a exploração sexual no turismo. A Embratur também atua com a Anac para promover respeito e igualdade em aeroportos brasileiros.

TURISMO SEGURO

Ainda neste ano, outras medidas para garantir segurança no turismo brasileiro também foram tomadas. Em março, Freixo, ao lado do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, formalizaram o pedido de investigação do caso do Millionaire Social Circle, grupo de coaches norte-americanos acusado de praticar atos de exploração sexual de mulheres no Brasil.

Na reunião, o presidente da Agência e da PF combinaram de atuar conjuntamente, por meio de um acordo de cooperação técnica, para prevenir e combater crimes de exploração sexual praticados por turistas internacionais no Brasil. “O turismo para fins de exploração sexual fere nossas leis e quem o pratica será submetido à devida investigação, julgamento e punição”, destacou nota divulgada no mesmo período pela Embratur. 

Já em agosto deste ano, o órgão, em conjunto com Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), firmaram um acordo de cooperação técnica voltado à segurança turística de mulheres. Conforme o documento, assinado por Freixo e pelo secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, é prevista a criação de um curso de capacitação de policiais, prioritariamente do sexo feminino, para atender as viajantes nacionais e estrangeiras pelo Brasil, com foco na prevenção e enfrentamento da violência.

A iniciativa busca melhorar a imagem do Brasil como destino turístico seguro para mulheres e prevê a implementação de ações de ensino e pesquisa destinadas aos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública.

OUTRAS MEDIDAS

Ainda em outubro deste ano, a Embratur esteve com a PF e a PRF em dois encontros para discutir a qualificação de informações referentes aos turistas internacionais que entram no Brasil por via terrestre. Além de Freixo, estiveram presentes o gerente de Inteligência de Dados e Competitividade, Fábio Montanheiro, e o diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira. A pauta central foi uma atuação conjunta sobre o acesso dos visitantes internacionais na Tríplice Fronteira, entre Brasil, Argentina e Paraguai.

Já no dia 18 deste mês, a Anac lançou, em parceria com a Embratur, a campanha “Embarque Numa Boa: segurança e respeito em cada inspeção”, que busca orientar e informar passageiros sobre os procedimentos de segurança nos aeroportos e conscientizar sobre a importância do respeito e da igualdade durante as inspeções.

A iniciativa faz parte do Programa Asas para Todos e reforça a necessidade de prevenir situações de discriminação, como racismo, garantindo que os procedimentos sejam realizados de forma transparente e respeitosa. As ações de inspeção buscam prevenir e identificar a presença de itens proibidos, perigosos ou ilegais, como armas, explosivos, substâncias químicas ou quaisquer objetos que possam comprometer a segurança dos voos e do ambiente aeroportuário.