O Ministério da Saúde anunciou, na última quinta-feira (26), que serão investidos R$ 84,8 mil, por meio do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualificar-SUS), no município de Eusébio, na Grande Fortaleza. O recurso busca aprimorar a infraestrutura local e garantir a manutenção dos serviços farmacêuticos à população. No total, com o investimento de R$ 4 milhões, serão beneficiados 83 novos municípios com recursos para a aquisição de mobiliário, equipamentos, computadores e para a estruturação das centrais de abastecimento farmacêutico e das farmácias das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Cada município beneficiado receberá o valor de R$ 24 mil para custear as ações e serviços de manutenção, desconsiderando o porte populacional. Nos anos seguintes, o ente receberá o recurso financeiro condicionado ao envio de dados da Assistência Farmacêutica. A iniciativa busca qualificar o processo de dispensação de medicamentos, garantindo ao cidadão acesso a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, além de promover seu uso racional no SUS.
Considerando a quantidade de pessoas de cada cidade, os beneficiados receberão verba para aquisição de mobiliário e equipamento. O recurso, que poderá variar de R$ 25.239,31 a R$ 65.387,14, será repassado em uma única parcela. As transferências são realizadas na modalidade fundo a fundo.
O processo que selecionou os municípios neste ano tem validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. As regiões que não foram selecionadas neste primeiro momento ainda podem ser incluídas gradativamente durante a vigência da portaria de chamamento. Conforme o Atlas do Desenvolvimento Humano, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Fundação João Pinheiro (FJP), os municípios inscritos elegíveis devem ter até 500 mil habitantes, de IDH baixo, médio e alto.
INVESTIMENTOS
O Qualifica SUS investiu, aproximadamente, R$ 30 milhões, neste ano. Em 2023, foram investidos mais de R$ 23 milhões. Nesta gestão, foram habilitados 511 novos municípios, totalizando 861 novas habilitações e investimento superior a R$ 53 milhões. As habilitações não eram realizadas desde 2019. A expectativa do Governo Federal é habilitar 100% dos municípios brasileiros ao programa até 2027. Por isso, o pasta da Saúde tem articulado junto ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) para que o Qualifar-SUS ganhe mais capilaridade no território nacional.
QUALIFAR-SUS
Criado em 2012, o programa Qualificar-SUS já investiu mais de R$ 624,9 milhões na estruturação dos serviços farmacêuticos nos municípios brasileiros. O programa é dividido em quatro eixos: Estrutura, Educação, Informação e Cuidado. Atualmente, foram habilitados 4.369 municípios, incluindo os de baixo, médio e alto índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), o que indica a cobertura de 78% dos municípios brasileiros.