Durante as últimas semanas do ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) intensificou as fiscalizações presenciais nos municípios. A equipe de analistas, responsável pela Transição Responsável de Fortaleza, realizou inspeção presencial no Instituto Doutor José Frota (IJF) e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Fortaleza.

No IJF, a equipe fiscalizou toda a situação da área de pessoal, do fornecimento de insumos e de medicamentos, bem como das empresas fornecedoras de alimentação. De acordo com Cristiano Goes, diretor de Fiscalização de Atos de Gestão I, da Secretaria de Controle Externo (Secex), ocorreram pagamentos de empresas fornecedoras de alimentação ao Instituto José Frota, referentes aos meses de setembro e outubro, durante a inspeção do TCE Ceará.

Já no SAMU, o foco foi a operacionalidade dos serviços, vistoriando a sede administrativa, duas bases de operação e a central de comunicação. Visto que parte da frota utilizada não é própria da Prefeitura de Fortaleza, a situação do contrato de locação de ambulâncias também foi verificada.

Ao todo, 93 municípios cearenses formalizaram o processo de transição. “O trabalho do Tribunal reforça a importância da transparência e do planejamento na transição de governos, contribuindo para a estabilidade administrativa e o atendimento às demandas da população”, afirmou Cristiano Goes.

A próxima fase dos trabalhos da equipe da Transição será a instrução dos processos, com a discriminação das constatações verificadas. A previsão é que todos os relatórios sejam concluídos até o final de janeiro e encaminhados aos conselheiros relatores para análise e julgamento. Caso necessário, poderão ser requisitados novos documentos a fim de verificar possíveis irregularidades. Em todo o processo, é respeitado o devido processo legal, com direito à ampla defesa e ao contraditório.